Política

O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, destacou as vantagens da proposta de alteração à lei sobre a poluição sonora, lamentando, contudo, a falta de quórum que impediu que essa reunião da comissão especializada do parlamento se realizasse. 
 
Em declarações hoje à imprensa, o governante afirmou que o executivo estava disponível para discutir e concluir a aprovação na especialidade do diploma, considerado “importante” para o país, mas viu o processo adiado devido à ausência de deputados. 
 
Segundo explicou, a proposta visa reforçar o regime jurídico da poluição sonora, em vigor desde 2013, introduzindo melhorias que permitam maior eficácia na sua aplicação, controlo e prevenção. 
 
“A alteração vai trazer um quadro legal mais robusto, que permitirá melhor controlo da poluição sonora, em benefício da qualidade de vida dos cidadãos e da saúde pública”, sublinhou. 

Entre as principais novidades, o ministro apontou a clarificação dos critérios de incomodidade provocada pelo ruído, bem como a definição mais precisa das competências das entidades fiscalizadoras, como câmaras municipais e Polícia Nacional, eliminando sobreposições e lacunas. 
 
A proposta introduz ainda parâmetros mais objectivos para avaliar a poluição sonora, reduzindo a subjectividade, além de reforçar os mecanismos de fiscalização e prevenção. 
 
Gilberto Silva salientou também a inclusão da vertente de educação e sensibilização ambiental, com o objectivo de promover mudanças de comportamento na sociedade em relação ao ruído. 
 
Quanto às sanções, indicou que as coimas continuarão a existir, mas defendeu que devem ser aplicadas como último recurso, privilegiando-se a prevenção. 
 
O diploma abrange diversas fontes de ruído, incluindo actividades industriais, zonas residenciais, transportes públicos e equipamentos sonoros portáteis. 
 
O ministro manifestou esperança na aprovação da lei ainda nesta legislatura, apelando aos deputados para viabilizarem o processo, considerando que se trata de um instrumento essencial para o bem-estar da população.