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MpD assegura que dentro de dois ou três dias será concluída a negociação entre o Governo e a CV Interilhas

O deputado do MpD Aniceto Barbosa assegurou hoje que dentro de dois ou três dias serão conhecidos os meandros do acordo em negociação entre o Governo e a CV Interilhas visando a melhoria dos serviços de transportes marítimos.

As intermitências do Tribunal Constitucional – os meios e os fins

Um mal fundamentado e nada ortodoxo Acórdão do Tribunal Constitucional ‘legalizou’ uma profunda facada à Constituição da República e aos fundamentos do direito ao declarar constitucional a intempestiva e extemporânea Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do advogado e deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para poder ser forçosamente julgado e abusivamente condenado. Com esse desazado acórdão 17-2023, a veneranda Corte Constitucional de Cabo Verde consegue o brilharete de contradizer, com sua douta sentença, a sua...

ARC considera “procedente” queixa de Geremias Furtado contra ex-gestor da Inforpress por intromissão em assuntos da redacção

A Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) considerou “procedente” a queixa do jornalista Geremias Furtado apresentada contra o ex-gestor da Inforpress por alegada intromissão em assuntos de redacção e ordenou também a abertura de um processo de contraordenação.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Duodécima parte

A comunidade bissau-guineense radicada em Cabo Verde parece ser a mais numerosa das comunidades estrangeiras residentes nas ilhas sahelianas e, especialmente das comunidades africanas presentes desde os meados dos anos oitenta do século XX na paisagem e no dia a dia das ilhas de Cabo Verde e das suas gentes. A sua presença fez com que o caboverdiano das ilhas se visse obrigado a confrontar-se, com um outro que nele despertava sentimentos contraditórios: por um lado, de empatia pelos comuns sofrimentos e vulnerabilidades; por outro lado, de estranheza e, até, de repulsa, de xenofobia e...

Tribunal Constitucional declara legal detenção de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional decidiu declarar a não inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para ser apresentado ao tribunal para os primeiros interrogatórios. O Acórdão, de 1 de Março, teve voto unânime dos três juizes do TC, e deita assim por terra os argumentos da defesa e de juristas conceituados como Wladimir Brito ou Germano Almeida que defendiam que essa Resolução violou “as garantias fundamentais de ‘imunidade parlamentar”, uma vez que...

Imposto sobre o tabaco rendeu a Cabo Verde mais do que o esperado em 2022

A venda de tabaco rendeu ao Estado cabo-verdiano em 2022 mais de 384,5 milhões de escudos (3,5 milhões de euros) com o imposto aplicado a cada maço, acima do esperado pelo Ministério das Finanças.

Parlamento: Comissão Especializada pede esclarecimentos à petição para eliminação da taxa de 200 contos na importação de viaturas

A Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) do parlamento defendeu hoje esclarecimento à petição da Associação Vozes dos Emigrantes Cabo-verdianos (AVECV) que, entre outras medidas, reivindicam “imediata eliminação” da taxa de 200 contos na importação de viaturas.