Economia

O Ministério Público mandou arquivar o processo sobre alegado favorecimento da Tecnicil nas medidas de agravamento de taxas aduaneiras sobre a importação de lacticíneos e produtos de fruta, e o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, principal visado, reagiu, dizendo estar tranquilo e sem qualquer problema de ética.

O governante falava aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura de protocolo com os bancos comerciais para o financiamento das empresas cabo-verdianas, quando foi instado a reagir ao facto.

Olavo Correia disse que desde início demonstrou em como era importante para ele essa intervenção do Ministério Público para esclarecer o alegado favorecimento da empresa Tecnicil Indústria com o aumento da taxa de direitos aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais, aprovado no quadro do Orçamento de Estado de 2018.

“Não tenho nenhum problema de ética. O processo foi arquivado, quem quiser intentar em outras instâncias pode fazê-lo. Estou tranquilamente ao serviço da República. Enquanto houver condições estou a trabalhar 100 por cento. Se não houver condições faço outras coisas”, salientou.

Olavo Correia reiterou que a medida serviu de protecção para várias empresas de diversos sectores.

“A produção de cerveja ficou beneficiada, a produção de tinta, as empresas de produção de alimentos como frangos, empresas de distribuição de combustíveis e de tabacos. O que nós estamos a fazer é tomar as medidas para que as empresas cabo-verdianas possam ter acesso às condições para poderem competir à escala global”, sublinhou.

De acordo com o governante, mesmo com toda a polémica gerada e com questões éticas aventadas, hoje ele faria a mesma coisa.

“A Técnicil Indústria é uma empresa autónoma, até porque a Procuradoria-Geral da Republica acabou de informar que eu não sou acionista da Técnicil Indústria e eu estou tranquilo em relação a esta matéria”, disse reiterando que o grupo GPS de que é acionista não tem nada a ver com a Tecnicil Indústria.

O processo tinha sido aberto pelo Ministério Público no intuito de averiguar o alegado favorecimento do ministro das Finanças ao grupo Tecnicil, na decorrência do aumento da taxa de direitos aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais, aprovado no quadro do Orçamento de Estado de 2018.

Num comunicado, a PGR afirmou que “após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos com relevância para apreciação do seguimento a dar às denúncias, o Ministério Público determinou o arquivamento do referido processo, por ter considerado que da factualidade denunciada e analisada inexiste conduta criminalmente tipificada e punível nos termos do ordenamento jurídico cabo-verdiano”.

Entretanto, o despacho do Ministério Público anotou que poderá haver atropelos à ética e á transparência neste processo, mas que estes deverão ser resolvidos em outra sede. 

Com Inforpress