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O responsável fez estas considerações à imprensa, após entregar o relatório do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.

Segundo afirmou, o princípio de unicidade de caixa já está praticamente a 100 por cento (%) conseguido, e no tocante ao capítulo da receita, sublinhou uma melhoria significativa em comparação ao parecer de 2020, 2021 e 2022.

Salientou que em 2020, em pleno período de pandemia, constataram que o país arrecadou receita no valor de 44 mil milhões de euros, em 2021, quase a sair do período pandémico houve um ligeiro aumento, para 45 mil milhões de euros. 

Entretanto, ressaltou melhoria significativa na arrecadação de receitas em 2022, ou seja, aumentou para 54 mil milhões de euros, um valor de 93,2% do orçamento previsto.

“No capítulo da despesa, em 2022, digamos, que a despesa foi realizada no valor de 81% da despesa prevista, de modo que houve uma boa performance, quer em termos de execução da despesa, quer na arrecadação da receita”, disse. 

Relactivamente a subsídios e benefícios fiscais, o Tribunal de Contas realçou que houve também melhorias, e destacou o esforço do Governo no sentido de garantir a transparência nas suas atribuições. 

Isto tendo em conta que, conforme explicou a instituição, em 2022 foi publicada uma lista das entidades beneficiárias de subsídios e benefícios fiscais, que foi atualizada em 2023.

“Nós ainda, portanto, reparamos que o Governo contratou uma empresa no sentido de criar uma plataforma para fazer a gestão de subsídios e benefícios fiscais, de modo que vai dar informação à Unidade da Política Tributária sobre o impacto da renúncia fiscal por parte do Governo”, observou.

Sobre a dívida pública, João Cruz Silva recordou que em 2020 era de 155,5%, tendo aumentado em 2021 para 158,5% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), por causa de empréstimos efetuados para fazer face à pandemia.

“Em 2022, portanto, essa dívida baixou substancialmente para 133,9%, o que significa que também há um esforço do Governo no sentido de baixar a dívida pública global face ao PIB”, disse. 

Embora não tenham sido identificadas anomalias significativas na Conta Geral de Estado 2022, o Tribunal de Contas apresentou 18 recomendações para melhorar a gestão pública, entre as quais a necessidade de regulamentação nas operações de tesouraria e a gestão do património.