O Ministério da Justiça anunciou esta sexta-feira, 02, em comunicado, a conclusão das negociações com França relativas à convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria penal e ao acordo de extradição entre os dois países.
“Estas duas importantes convenções bilaterais irão permitir a formalização e o reforço da cooperação judiciária entre os dois Estados”, sinalizando “confiança mútua” e “uma colaboração institucional e operacional que assegure uma justiça mais célere e um combate mais eficaz à criminalidade”, lê-se no documento.
As sessões iniciaram-se na segunda-feira, na cidade da Praia, tendo sido assinada hoje, pelos respetivos chefes de delegação, “a nota de processo verbal que atesta a conclusão bem-sucedida das negociações e o acordo total entre as partes”.
“A assinatura dos acordos deverá ser agendada brevemente, seguindo-se os procedimentos internos” com vista à entrada em vigor, concluiu.
Comentários
Pedro Silva, 3 de Mai de 2025
Queiram os menos atentos inteirarem deste acordo na sua amplitude para nao virem depois despejar as verborreias que tentam ancorar na pseudo " liberdade de expressao ".
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