Economia

Tatiana Neves, coordenadora nacional do Projecto Form@Empresa, que falava à Inforpress, disse que a actividade, que teve a duração de três dias, envolveu uma série de reuniões, com o objectivo de fortalecer a capacidade das instituições responsáveis pela administração do trabalho, como a Inspecção Geral do Trabalho e a Direcção Geral do Trabalho, para garantir o cumprimento adequado da legislação laboral e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A mesma fonte explicou que o Manual do Inspector do Trabalho representa um importante instrumento de formação e operacionalização para os inspectores, focando-se na padronização e na previsibilidade das acções da Inspecção Geral do Trabalho.

“Portanto, é um instrumento que vai contribuir para melhorar a qualidade do serviço que é prestado aos cidadãos e às empresas por parte da instituição”, acrescentou.

A coordenadora disse ainda que este manual abrange a totalidade da actividade inspectiva, desde o planeamento e execução de visitas até à aplicação de contraordenações, oferecendo assim uma maior clareza e qualidade nos serviços prestados à população e às empresas.

"Este manual irá contribuir para melhorar a qualidade do serviço prestado pela Inspecção Geral do Trabalho, tornando as suas acções mais eficazes e alinhadas com a legislação vigente", afirmou Tatiana Neves.

Além do manual, também foram debatidas as portarias que regulamentam o seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, fundamentais para a plena aplicação do novo diploma aprovado em 2020, mas cuja “plena aplicação estava entravada” pelo facto de não aprovação da lista de doenças profissionais e da tabela nacional de incapacidades.

Com a aprovação destes documentos, os trabalhadores terão a garantia de reparação justa em caso de acidente de trabalho ou doença profissional que provoque incapacidades, evitando que fiquem desprotegidos.

Para Tatiana Neves, este é um passo “fundamental” para assegurar justiça social e promover condições de trabalho digno em Cabo Verde.

Tatiana Neves adiantou que, depois da validação do Manual e das portarias, a proposta será enviada para aprovação das entidades competentes, com a expectativa de que seja ratificada por portarias conjuntas dos ministérios responsáveis pela saúde e pelo trabalho.

“Nós achamos que, depois da sua aprovação, é importante fazer a sua divulgação, realizar campanhas de sensibilização e de formação das entidades que vão aplicar estes diplomas e dos profissionais de saúde”, finalizou a coordenadora.