Economia

Através de um decreto-lei, aprovado em reunião do Conselho de Ministros, Governo decidiu atribuir, por via de concessão, o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports SAS, líder mundial em operações aeroportuárias.

“O Governo entende, assim, que a proposta apresentada pela sociedade Vinci Airports SAS assegura, cabal e adequadamente, os propósitos sociais, estratégicos e financeiros subjacentes à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, pelo que decide atribuir à referida sociedade a concessão em apreço”, justifica a nota, que cita um “Relatório Fundamentado elaborado pela Equipa Negocial, considerando o contexto mundial atual, conclui-se que a proposta final vinculativa apresentada pela sociedade convidada para a concessão do serviço público aeroportuário em Cabo Verde reúne as condições para a sua aceitação pelo Governo de Cabo Verde”.

O contrato com o grupo Vinci, que será celebrado depois que o grupo se constituir como uma sociedade de direito cabo-verdiano, engloba todos os quatro aeroportos internacionais do país (Praia, Sal, Boa Vista e São Vicente), e os três aeródromos (Maio, Fogo e São Nicolau).

Assim sendo, a Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), ficará apenas com o controlo do tráfego aéreo. O decreto estipula que os activos afectos à atividade aeroportuária da ASA “e necessários à prossecução da concessão transferem-se para a concessionaria”.

Está ainda previsto o pagamento de uma compensação pela transmissão de ce perda da concessão pela nova concessionária à empresa ASA, “no montante e nos termos a acordar” e será também criada uma equipa multidisciplinar com a missão de acompanhar a concessão atribuída ao grupo Vinci.

O grupo Vinci actua no mercado como “operador privado de aeroportos líder no mundo”, sendo responsável pela gestão, desenvolvimento e operação de 53 aeroportos em França, Portugal, Reino Unido, Chile, Brasil, Japão, Suécia ou Estados Unidos da América e Ásia. “Servida por 250 companhias aéreas, a rede de aeroportos da Vinci Airports lidou com 250 milhões de passageiros em 2019”, informa o Executivo.