Economia

De acordo com a resolução, publicada em Boletim Oficial, o Governo autorizou a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Eletricidade e Água para garantia de um financiamento bancário junto à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), no valor de 1.080 milhões de escudos.

O aval tem prazo de três anos, a contar a partir de 1 de janeiro de 2023, ainda de acordo com o documento oficial, em que o Governo recordou que adotou medidas complementares de mitigação dos impactos da crise internacional, provocada pelos efeitos da subida imediata dos preços dos combustíveis.

Entre as medidas, está a concessão de um desconto nas tarifas de eletricidade, equivalente a 100% do valor do incremento para a tarifa social e de 70% pelas demais categorias tarifárias.

Prevê ainda o pagamento de compensações à empresa concessionária no domínio energético, pelas receitas não recuperadas derivadas dos descontos concedidos.

Entretanto, constatou que a subida imediata dos preços de combustíveis, em consequência da crise energética provocada pela guerra na Ucrânia, tem impacto direto na tesouraria da Electra que enfrenta uma “grande pressão”.

“De forma a fazer face a este cenário, a Electra decidiu recorrer a um financiamento bancário (…) no sentido de antecipar as compensações relativas aos descontos na tarifa de eletricidade que irá receber do Estado até ao final de 2022”, explicou o Governo.

O Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva reconheceu o “interesse nacional” em criar as condições necessárias para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo atual contexto de crise, e considera que estão reunidas as condições para a conceder o aval à empresa estatal.

O Governo aprovou em julho a criação de três empresas para a produção e distribuição de eletricidade, em resultado da extinção das filiais da Electra e da sua cisão, prevista para janeiro próximo.

O decreto-lei surge no seguimento do processo de privatização da Electra – anunciado anteriormente pelo Governo na componente de produção e distribuição de eletricidade -, e autoriza a criação da Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC SA), da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC SA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico de Cabo Verde (ONSEC SA), em resultado da cisão da Electra SA.

A cisão da Electra SA nas três novas empresas, dependente ainda da formalização das decisões das respetivas assembleias-gerais, entre outros passos legais, fica prevista 01 de janeiro de 2023, conforme o mesmo diploma.

Conforme o relatório e contas, os prejuízos Electra duplicaram em 2021, para 1.338 milhões de escudos (12,2 milhões de euros), enquanto as dívidas de clientes subiram para 11.920 milhões de escudos (108,8 milhões de euros).

O mesmo documento indica que as dívidas de clientes - que a empresa descreve como o maior problema que enfrenta na gestão - aumentaram 5,2% face a 2020.

O grupo Electra integra as filiais Electra Sul e Electra Norte, que serão “extintas”, prevendo ainda a “cisão da Electra SA, com que o Governo decidiu dar início ao processo de privatização, que decorre do presente diploma”, refere ainda o documento.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.