O ministro do Mar desafiou hoje, no Mindelo, os grupos parlamentares a organizarem um debate para que ele possa explicar sobre a concessão nos transportes marítimos e a razão de ter sido a “melhor opção”.
Abraão Vicente respondia desta forma às declarações do membro do Conselho Nacional do PAICV João do Carmo que, na quinta-feira, 08, em conferência de imprensa, também no Mindelo, disse que o ministro não pode falar em aprovar ou as contas da concessionária Cabo Verde Interilhas, que “são da exclusiva responsabilidade da assembleia geral da empresa de que o Governo não faz parte, por não ser accionista”.
“Desafio aos grupos parlamentares para termos um debate parlamentar sobre as concessões onde eu possa, como ministro da tutela técnica do sector, mostrar por A mais B porque a concessão foi a melhor opção”, lançou, admitindo também ser preciso sentar à mesa com a empresa para discutir o contrato depois de um “período bastante complicado para o sector” durante a pandemia.
Uma reunião, que, segundo a mesma fonte, deve acontecer na semana do dia 20, na qual haverá um encontro de trabalho entre as partes para pojectar o próximo ano e debater o relatório de contas.
“Porque, como eu sempre digo, nós não vamos pagar um cêntimo a mais do que aquilo que não temos de pagar, mas iremos cumprir porque é fundamental que esse contrato funcione”, assegurou Abraão Vicente.
Entretanto, o ministro pediu aos deputados que antes de fazerem declarações que “peguem nos documentos originais, percebam as cláusulas antes de fazerem declarações que apenas servem para alimentar pseudo-polémicas”.
Isto porque, explicou, o serviço de concessão pressupõe que o Estado pague à uma empresa privada um valor pela prestação desse serviço e para pagar esse valor correspondente, tem de aprovar as contas.
“Portanto, quando o deputado diz que o Estado não pode aprovar as contas porque não é accionista, o PAICV passa um atestado público que tem debatido algo que não compreende”, considerou Abraão Vicente, adiantando que a concessão “não é um fracasso” e tem resultados “bastante positivos” no tocante ao aumento do número de passageiros e cargas transportados e das linhas desenhadas para tal.
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