Colunista

1. Uma das instituições mais importantes para a garantia do estado democrático de direito é a justiça que é administrada pelos tribunais judiciais em todo o país pelos tribunais de comarca e pelos tribunais superiores.

2. Como órgão de soberania, no mesmo patamar do Parlamento, Presidente da República e Governo, os Tribunais fazem a justiça em nome do povo, dirimindo os conflitos entre os particulares e, entre estes e o Estado.

3. A série de levantamentos do afrobarometer de 2002 a 2022, com representatividade aleatória estatística nacional, apresenta a evolução histórica da avaliação dos cidadãos com idades superiores a 18 anos que afirmam que não confiam nada nos tribunais judiciais quando indagados sobre a confiança nos tribunais:

4. Observa-se que num período de 10 anos, de 2002 a 2022, o percentual dos indivíduos que afirmam que não confiam nada na justiça aumentou 61,3%, isto é, partiu de 15,8% para alcançar 25,5%, equivalente a um em cada quatro pessoas!!! Em números absolutos correspondeu a um aumento de 10%!

5. Outro destaque relevante nesse gráfico é o fato de existir uma tendência crescente, a partir de 2014 a 2022, de um aumento sucessivo daqueles que afirmam não confiarem nada nos tribunais.

6. É recorrente nos discursos de abertura dos anos judiciais a sinalização de aumentos das pendências judiciais, da morosidade na justiça e na falta de recursos para atender o nível de demanda crescente e cada vez mais sofisticada nesse setor.

7. A avaliação da confiança nas instituições tem enorme relevância sociológica no comportamento das pessoas: à medida que cresce a desconfiança da população em relação a determinada instituição aumenta a dificuldade no relacionamento dos cidadãos com ela quando precisar de colaboração, cooperação e funcionalidade, de uma forma geral.

8. A nossa justiça se socorre muito de prova testemunhal, ora, quanto maior for a desconfiança das pessoas para com a justiça, entraremos num círculo vicioso, a população que é o “olho” e a “vóz” dos fatos ocorridos se sentirão cada vez mais sem interesse em colaborar com a justiça para a descoberta da verdade real e, consequentemente, aumenta-se o número dos casos não resolvidos ou mal resolvidos e o crescimento do sentimento de impunidade e que não há justiça.

9. Quando parcelas crescentes da sociedade passam a desacreditar na justiça “oficial” corre-se o risco da chamada «desfuncionalização» - criação de “estados paralelos” que passarão a substituir o Estado na administração da justiça, como por exemplo, nalguns países da América latina.

10. A edificação de um estado democrático de direito requer o atendimento das demandas institucionais internas mas também respostas adequadas às manifestações externas daqueles que são os destinatários principais da boa funcionalidade dos serviços da justiça.