Sociedade

Após a vigorosa posição do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, que emitiu um comunicado onde anunciava que apresentara queixa formal à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e exigia a retirada dos outdoors do Casino Royal, em paralelo com a indignação generalizada nas redes sociais, a autarquia do Sal tomou a decisão que já era expectável.

“A Câmara Municipal do Sal informa a população que, na sequência da instalação de painéis publicitários referente às atividades de fortuna e azar desenvolvidas na ilha, em algumas vias públicas do município, procedeu à retirada imediata dos mesmos”, pode ler-se na nota da autarquia.

Ainda segundo a nota informativa, “a decisão foi tomada por entender-se que tais conteúdos atentam contra a matriz cristã que caracteriza Cabo Verde, desrespeitando os valores culturais e identitários da nossa sociedade”. No entanto, nem uma palavra sobre a natureza ilícita dos cartazes, nem a razão pela qual os serviços municipais autorizaram a sua afixação.

Efetivamente, a questão central não se prende com apenas com o “respeito às tradições, crenças e valores que fortalecem a convivência harmoniosa entre os munícipes”, como alega ainda a autarquia.

É que, o artigo 23º do Código de Publicidade (DL 46/2007 de 10 de dezembro) proíbe a publicidade a jogos de fortuna e azar "enquanto objeto essencial da mensagem", o que é o caso dos cartazes do Casino Royal.

Foto: Captura de imagem