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São Vicente : Era impossível votar favoravelmente um Orçamento que não responde às necessidades da ilha – PAICV

• Por Inforpress
• 13 de Set de 2023

O presidente da Comissão Política Regional do PAICV, em São Vicente, disse hoje, no Mindelo, que o partido votou contra o orçamento municipal porque o documento não responde nem metade das reais necessidades de São Vicente.

Adilson Graça Jesus, líder da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV, falava em conferência de imprensa em reacção às declarações do presidente da Câmara Municipal de São Vicente que acusou a UCID e o PAICV de “perseguição violenta” para “tentar derrubar a câmara” desde o início do mandato por terem chumbado os instrumentos de gestão municipal para o ano de 2024.

Segundo o político, o PAICV e a UCID, não encetaram nenhuma articulação ou alinhamento, com vista à orientação do voto. A coincidência do voto contra, alegou, deriva da má qualidade das propostas apresentadas, bem como das imprecisões e discrepâncias nas contas que põem em causa a transparência de todo o processo.

“Em termos de ambição, esta proposta é nula. Não há nenhum projecto novo. Todos os projectos de investimento vêm do mandato anterior e nenhum deles é realmente impactante na vida económica e social da ilha”, argumentou esclarecendo que os projectos mais sonantes são os que são orçamentados todos os anos, mas não se vislumbra quaisquer desenvolvimentos nas obras.

“Falamos do Polivalente da Zona Norte, Mercado de Peixe, da Reabilitação da Praça Nova, da Antiga Conservatória de Registos e ainda do Centro de Saúde de Monte Sossego que nem iniciou a sua construção”, enumerou criticando que Augusto Neves têm estado a vangloriar-se que “os orçamentos anteriores foram realizados em cerca de 90 a 95por cento (%)” mas “a conclusão dessas obras começa a fazer lembrar o Mercado do Côco da Praia”.

“Este orçamento não serve os sanvicentinos pois do total do valor de 1.140.000.000$00, destina-se cerca de 70% das verbas para o funcionamento do município, sendo cerca de 51% apenas para as áreas da Administração. Este orçamento não responde às necessidades da ilha, também porque não considera a importância de áreas fundamentais para o desenvolvimento das famílias e em especial dos jovens”, defendeu.

Segundo o líder do PAICV em São Vicente, no orçamento, áreas fundamentais para o desenvolvimento humano, como a saúde, a educação e o desporto, a projecção é que recebam menos de 1% do total das verbas orçamentadas. O projecto “Isdá Compô Bô Casa” (Ajudar a remodelar a tua casa), acrescentou, só funciona nos períodos das campanhas eleitorais, contudo, muitas famílias continuam a viver em condições habitacionais degradadas e perigosas.

Mas, sustentou que a maior razão do voto “contra” o orçamento foi por uma questão de  transparência, porque não se pode aprovar um documento que apresenta discrepâncias grandes com relação aos dados recolhidos junto dos credores.

“No que concerne aos valores dos empréstimos a serem pagos, verificamos que, na generalidade, se somarmos os juros a serem pagos, mais os encargos deste ano de 2023, mais o capital vincendo de 2024, o valor que a câmara apresenta, está aquém dos valores em dívida apresentados pela banca”, afirmou.

Citou, igualmente, a “disparidade em relação aos pagamentos ao INPS” e  “as referentes às empresas fornecedoras de água, energia, telecomunicações e internet, que já atingem valores exorbitantes e não têm sido pagas desde 2020”.

Em jeito de remate, o presidente da CPR do PAICV dirigiu-se ao Secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD) questionando a extemporaneidade do seu posicionamento.

“Ele veio posicionar-se muito tarde. Várias vezes convidamos o MpD, a nível nacional, para ajudar-nos a solucionar os problemas instalados na Câmara Municipal de São Vicente, mas estes mantiveram-se focados com os ataques à câmara da Praia, esquecendo-se que São Vicente também é Cabo Verde”, afirmou.