Política

“Estamos a concluir o contrato de aquisição de uma aeronave. Já temos a minuta pronta, as nossas expectativas é que este contrato seja assinado ainda este mês de janeiro para que possamos ter o equipamento. Isto faz com que a gente tenha efetivamente que andar a um ritmo mais acelerado do que aquilo que seria normal, porque é expectável que a aeronave seja entregue num ano”, anunciou a ministra.

Durante a tradicional cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo por parte das Forças Armadas de Cabo Verde, realizada hoje na cidade da Praia, a ministra recordou que já foi constituída “uma comissão para a introdução da Autoridade Aeronáutica Militar em Cabo Verde”, algo “que é fundamental” neste processo de voltar a dotar a Guarda Costeira de um meio aéreo.

“Mas constituir de raiz uma autoridade aeronáutica leva o seu tempo, tem a sua complexidade, o que exige de nós muito. E por isso nós temos que ter as coisas bem definidas e bem controladas para quando essa prioridade acontecer”, acrescentou a ministra na sua intervenção, sem adiantar mais pormenores sobre a aeronave a adquirir pelo Estado.

A Guarda Costeira cabo-verdiana tem contado nos últimos anos com o apoio da Força Aérea Portuguesa e Forças Armadas de outros países nas operações de patrulhamento das suas águas, devido à inexistência de qualquer meio aéreo público, enquanto as evacuações médicas interilhas são geralmente realizadas em voos comerciais.

O Governo cabo-verdiano prevê gastar 1,2 milhões de euros em 2023 com o projeto “Patrulhamento Aéreo e Emergência”, envolvendo a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira, conforme a Lusa noticiou em outubro passado.

Em causa está a verba inscrita para o efeito no Orçamento do Estado para 2023, numa altura em que o arquipélago permanece sem qualquer meio aéreo do Estado para patrulhamento, socorro ou evacuações médicas.

“A Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e ações de emergência médica. O processo de aquisição está em curso”, garantiu anteriormente o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.

Segundo os documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, consultados pela Lusa, “a saúde, a segurança, o desenvolvimento e a modernização das Forças Armadas, nomeadamente o ramo da Guarda Costeira, são prioridades estratégicas definidas para 2021/2026 no programa do Governo da X Legislatura”.

“Os desafios atuais requerem do Estado e das Forças Armadas uma intervenção conjunta e capacidade de projeção de forças cuja concretização depende inevitavelmente da aquisição de meios aéreos adequados e flexíveis que permitam a execução de operações múltiplas e maximizem as diferentes valências das Forças Armadas”, lê-se ainda.

Acrescenta que para esse efeito foi previsto o projeto “Patrulhamento Aéreo e Emergência”, orçado com 132 milhões de escudos (1,2 milhões de euros), “destinado a custos inerentes do processo de aquisição de aeronave, como instrumento da utilidade pública”.

O objetivo é a “satisfação e prossecução de necessidades públicas urgentes e imprescindíveis, nomeadamente o patrulhamento e a fiscalização aérea e marítima da FIR [sigla em inglês de 'Flight Information Region'] Oceânica e da Zona Económica Exclusiva, bem como todo o transporte e apoio logístico, na salvaguarda da vida e da integridade física da pessoa humana, em situação de emergência e evacuações”, assume-se ainda no documento.