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Dia do Município da Praia: Francisco Carvalho aconselha MpD a parar de se constituir como obstáculo ao desenvolvimento do município

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, aconselhou hoje o Movimento para a Democracia (MpD-oposição) a “mudar de rumo” e a parar de se constituir como um obstáculo ao desenvolvimento do município.

Dia do Município da Praia: Presidente da República defende um “clima de complementaridade entre poderes local e central”

O Presidente da República defendeu hoje um “clima de complementaridade entre os poderes local e central” e transmitiu o seu apoio à capital e ao presidente da Câmara Municipal, realçando “estar atento às reivindicações, demandas e exigências” do município.

À justiça o que é da justiça

O Código da justiça militar no capítulo III artigo 133 é bem claro: os atos dos membros do TMI, nos termos da constituição, estão sujeitos a fiscalização e controlo do conselho superior da magistratura judicial e não do CEMFA, por pertencer a organização dos tribunais nacionais (artigo 223) da constituição Cabo-verdiana. Não existe qualquer norma que confira ao CEMFA autoridade sobre os membros do TMI e, por isso, qualquer atuação do CEMFA é ilegal e arbitraria. Não posso deixar de salientar que o Ministério Publico tem, por direito, que defender os cidadãos, a legalidade...

Esclarecimentos do júri do Prémio Nacional do Jornalismo

"O júri lembra que os jornalistas da RDP- África e da RTP- África pertencem a AJOC e que inclusive um trabalho da Hulda Moreira, jornalista da RTP-África, foi premiado do PNJ 2016, na categoria televisão"

Governo volta ao parlamento com proposta para elevar endividamento público

O Governo vai levar novamente ao parlamento a proposta para elevar o limite do endividamento público interno de 3% para 5% do PIB, em caso de recessão económica, catástrofe natural e sanitária ou de emergência pública.

Ministério da Cultura perde litígio contra CMP. STJ dá luz verde à Khym Negoce para construção no edifício Lusa-Africana

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso do Instituto do Património Cultural que pedia a suspensão da licença emitida pela Câmara Municipal da Praia a autorizar a demolição do ex-edifício da Lusa-Africana, no centro histórico da cidade, e também a uma cautelar contra a dona da obra, Khym Negoce, a exigir a paralisação dos trabalhos. Segundo o Acórdão, a que Santiago Magazine teve acesso, o Instituto do Património Cultural, ao invocar “bases legais plurais” para sustentar o seu recurso, revelou “dificuldades em encontrar uma base segura para fundamentar a sua...

Comissão Política Regional do PAICV “satisfeita” com decisão do Supremo Tribunal de Justiça

A Comissão Política Regional de Santiago Sul do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) revelou hoje “satisfação” com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de indeferir um pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD.