Economia

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, a que a Lusa teve acesso e que segue para discussão no parlamento, o Governo prevê essa alteração no artigo 24.º, e nos documentos de suporte orçamental refere que estima arrecadar 946 milhões de escudos (8,6 milhões de euros) com essa receita no próximo ano.

“A taxa turística vai ser aumentada em 50 cêntimos de euro. A receita resultante desse aumento é consignada ao ‘Programa MAIS’ para financiamento de projetos destinados à erradicação da pobreza extrema”, afirmou anteriormente o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ao apresentar as primeiras medidas e prioridades orçamentais para 2023.

A contribuição turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.

A Lusa noticiou este mês que Cabo Verde já arrecadou em sete meses 3,6 milhões de euros com este imposto, mais de 85% do valor esperado pelo Governo para todo o ano de 2022.

De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental de janeiro a julho, as receitas da contribuição turística ascenderam a 405 milhões de escudos (3,6 milhões de euros), equivalente a 85,3% do orçamentado pelo Governo para todo o ano de 2022, que é de 475 milhões de escudos (4,3 milhões de euros).

Esta taxa tinha rendido aos cofres do Estado em todo o ano de 2021 pouco mais de 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), pelo que o valor arrecadado em sete meses de 2022 é também quase três vezes superior a todo o ano anterior.

Este valor representa “um aumento exponencial ao montante cobrado no mesmo período de 2021”, o que “demonstra a retoma da atividade turística", lê-se no relatório do Ministério das Finanças.

O desempenho desta taxa nos primeiros sete meses de 2022 compara ainda com apenas 29 milhões de escudos (261 mil euros) arrecadados no mesmo período de 2021.

As receitas com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde caíram para metade de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), segundo um relatório anterior do Ministério das Finanças.

Trata-se de uma quebra de 51% face aos 296,6 milhões de escudos (2,6 milhões de euros) em 2020 - receita essencialmente obtida no primeiro trimestre -, ano em que de março a outubro Cabo Verde suspendeu as ligações aéreas internacionais para conter a transmissão da covid-19, o que se traduziu numa quebra de 70% na procura turística.

Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) em receitas.

Depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor, que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, viu a receita da Contribuição Turística cair mais de 60% em 2020.

O Governo cabo-verdiano prevê distribuir mais de 2.200 milhões de escudos (20 milhões de euros) do Fundo do Turismo para obras nos 22 municípios do arquipélago de 2022 a 2026, conforme programa aprovado anteriormente.

A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em 14 de fevereiro, que define a programação dos recursos e as prioridades de investimentos de fundo, "com base na previsão da arrecadação de receitas da Contribuição Turística" para o período 2022 a 2026.

As receitas deste imposto, geridas pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.

Na resolução governamental, é feita uma alocação de verbas do fundo a obras nos municípios, até 2026, no valor de 2.204.457.176 escudos (20 milhões de euros), sendo o município (e ilha) do Sal o que mais deverá receber do FSST, mais de 887 milhões de escudos (oito milhões de euros) de 2022 a 2026, sendo também a ilha mais turística do arquipélago.