Parafraseando São Paulo Apóstolo: “(…) não pela letra, mas sim pelo espírito porque a letra mata, mas o espirito vivifica”. Portanto, o regime de exclusividade previsto ao abrigo do decreto de execução orçamental não está harmonizado com demais diplomas existentes que versam sob a mesma matéria pelo que, “briga” com os elementos do sistema jurídico em sede de construção, interpretação e aplicação do direito. Juntos na divulgação da Lei do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental.
O 3º Juizo Cível do Tribunal da Praia deu razão à Câmara Municipal da Praia por ter recusado pagar à empresa Pilar Construções uma suposta dívida de 56 mil contos, que fora assumida pela vereadora Maria Aleluia Barbosa Andrade, na qualidade de presidente substituta de Óscar Santos, e alegadamente contraída pela autarquia junto da empresa Pilar – Construções. Além de o 3º Juizo Cível Tribunal da Praia considerar que esse documento assinado por Aleluia não ter “título executivo”, não ter sido autenticado como estipula a lei e feito depois da tomada de posse de Francisco...
Cabo Verde regista aumento considerável de doentes com insuficiência renal crónica, com maior incidência nos jovens, anunciou hoje a médica Diva Gandy Brito, na qualidade de presidente da Comissão Científica de Diálise, do Hospital Universitário Agostinho Neto.
O INPS garantiu esta quinta-feira que o processo dos leilões foi objectivo, transparente e do conhecimento atempado de todos os bancos, contrariando o Banco de Cabo Verde (BCV) que considerou que o processo violou o processo da transparência.
Juntos na divulgação da Lei do OE e do decreto de execução orçamental.
A França tornou-se, nesta segunda-feira, 4, o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto na sua Constituição da República. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra. A promulgação, pelo presidente Emanuel Macron, deverá acontecer sexta-fiera, 8, Dia Internacional da Mulher.
"Irmãos, são os valores da conquista constante de segurança e estabilidade em todos os aspetos, que Cabo Verde precisa de cultivar, ou seja, lutar para a sua constante promoção, mediante o desenvolvimento de reformas do Estado, voltadas para os setores de segurança, educação eeconomia, em prol da garantia de reafirmação do seu status quo."