Colunista

O Ministro das Finanças Olavo Correia é um charlatão, um demagogo ou um oportunista?
Que cada um tire a sua ilação e conclusão.

“Queremos a lista de empresas que tiveram o perdão da divida por parte do Ministério das Finanças.”

Janira H. Almada, Presidente do PAICV [i]

O Governo tem que explicar porquê que 3 milhões de contos (desistência do litígio fiscal) que estão aqui, portanto, foram desistidos dos Tribunais, quem ganhou, quem perdeu. Que o vice-ministro mande a lista nominal de todos os processos.”

João Batista, Deputado do PAICV[ii]

I

Uma coisa que ninguém deve esquecer - quem cria empresas precisa de colaboradores. Por isso, há uma correlação direta entre criar empresas e empregar ou criar empregos. Pelo menos até agora. É um acordo de colaboração em que se partilha riqueza entre as partes. Portanto, criar empregos não é um favor, antes é uma necessidade para que uma empresa possa funcionar.

II

De facto, a Economia de Cabo Verde pode ser caracterizada como Crony Capitalism (Capitalismo de Compadrio). Temos alergia ao mercado, competição, transparência e mérito.

O assistencialismo que o MpD preconiza não só é de isenção fiscal, renúncia fiscal, perdão fiscal, desistência de litígios fiscais em prol de privados etc, isto é, ilibar algumas empresas de pagar impostos, ainda é reforçado com a transferência de bens e patrimónios públicos a certos privados. É o empreendedorismo sem empreendedor de Capitalistas sem Capitais.

Nunca é demais reler este Editorial do Santiago Magazine (https://santiagomagazine.cv/index.php/editorial/3153-a-mafia-de-terrenos-e-o-dinheiro-que-nunca-mais-acaba-o-exemplo-da-imobiliaria-salamansa-e-o-the-group-resort), em como patrimónios do Estado estão a ser transferidos a determinados grupos privados, invertendo descaradamente toda a lógica subjacente na criação da Convenção de Estabelecimento.

III

É possível separar esta afirmação do cidadão Olavo Correia, do vice-ministro ou do ministro das Finanças?

Apesar de” ter dado” à sua empresa benefícios fiscais através da lei que aumenta os direitos de importação de lacticínios e sumos de fruta aos concorrentes, o Cabo Verde Investment Fórum ser o antro de isenções fiscais e aduaneiras, em particular através da Convenção de Estabelecimento, apesar de centenas de empresas receberam a Utilidade Turística que concede isenções fiscais e aduaneiras, o ministro jura publicamente que é contra os benefícios fiscais.

Imaginem se fosse a favor!

IV

Conceitos nos quais o Ministro das Finanças é contra:

Isenção Fiscal: É a não cobrança de certos impostos às (algumas) empresas.

Renúncia fiscal: “Ocorre quando o governo abre mão de receber parte dos impostos devidos em prol de um estímulo da economia ou de programas sociais, que serão desenvolvidos pela iniciativa privada ou entidades não-governamentais.”

Lista de Benefícios Fiscais aprovado pelo atual Governo: https://cvtradeinvest.com/wp-content/uploads/bsk-pdf-manager/2018/03/Inventario-de-beneficios.pdf

Imaginem se fosse a favor!

V

Algumas transferências e Isenções Fiscais (o PAICV continua aguardando à outra lista).

Exemplo 1:

Fonte: B. O. Nº. 96 — 13 de setembro de 201

O Ministro das Finanças, em nome do Governo, cede milhares de metros quadrados de património do Estado a uma entidade, sem que o Estado tenha qualquer benefício equivalente. Aliás, o próprio conceito permuta prevê isso.

Exemplo 2:

No dia 06 de dezembro de 2019, o Governo decidiu autorizar esta empresa a não pagar impostos nos próximos 3 anos. O motivo: O Plano de Negócios não correu como previsto. E se as outras empresas em Cabo Verde usarem isto como jurisprudência?

Exemplo 3:

Fonte: B.O. N.º 109 — 28 de Outubro de 2019

Até 2029 (ponto 7), terá Isenção Total no Imposto sobre Consumos Especiais (ICE). O motivo (ponto 8): O Plano de Negócios não correu como previsto. E se as outras empresas em Cabo Verde usarem isto como jurisprudência?

Se todos pagarem cada um pagará menos, é pura retórica. O “flat” pretendido cairá sobre os Consumidores (mais IVA em 2020) e os pequenos comerciantes nacionais.

[i] https://www.youtube.com/watch?v=83ZFrHqXNJ8

[ii] https://www.youtube.com/watch?v=83ZFrHqXNJ8