Sociedade

O Tribunal da Praia aplicou Termo de Identidade e Residência a Arnaldo Silva, como medida de coação por indícios de práticas ilícitas na compra e venda de terrenos da Praia. Silva fica também proibido de sair do país e está interditado de estabalecer qualquer contacto com os outros seis suspeitos deste processo cuja identidade ainda está sob segredo de justiça.

Arnaldo Silva, conhecido advogado que foi detido ontem, quarta-feira, fora de flagrante delito, indiciado por burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa, falsidade informática e lavagem de capitais, vai aguardar julgamento em liberdade, mas sob TIR.
O juiz Alcides Andrade, do 3º juizo crime, entendeu haver indícios fortes contra o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, mas decidiu pela aplicação do Termo de Identidade e Residência, com interdição de saída do país e proibição de contacto, ao que tudo indica com os restantes seis suspeitos identificados pelas autoridades mas cuja identidade ainda permanece em sigilo máximo. Silva tem como defensores os advogados José Manuel Pinto Monteiro e Keita Correia Monteiro, e durante o interrogatório com o juiz esta quinta-feira teve o apoio de muitos familiares e amigos.

Recorde-se que Arnaldo Silva - antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro na década de 1990 e que foi condecorado no passado dia 5 de Julho pelo presidente da República com a primeira classe da medalha de mérito "pelo contributo dado ao desenvolvimento de Cabo Verde" - foi detido ontem pela Polícia Judiciária indiciado por crime de burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa, falsidade informática e lavagem de capitais. Crimes alegadamente cometidos na aquisição e venda de terrenos na Praia e que, segundo a Procuradoria Geral da República envolvem ainda mais seis suspeitos, todos já identificados pelas autoridades devendo ser apresentados ao tribunal a qualquer hora.
Segundo um comunicado da PGR, divulgado esta tarde, "o processo encontra-se em instrução e, por isso, em segredo de justiça", pelo que não adianta muito sobre este caso. Ainda assim, a nota confirma que "correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia os autos de instrução nos quais investigam-se indícios de ilícitos criminais relacionados com a aquisição e venda de terrenos na cidade da Praia e susceptíveis de integrarem os crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais".

"No âmbito da investigação – que contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária - foram realizadas várias diligências, tendo o Ministério Público promovido a emissão de mandados de busca a vários locais, na cidade da Praia. Nesse âmbito, foram realizadas buscas a dois escritórios de um Advogado identificado, autorizadas e presididas pelo Juiz, em observância de todos os pressupostos legais. O Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito do mencionado Advogado, que foi apresentado ao Juiz de turno junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia para primeiro interrogatório e aplicação de medida de coação", diz o comunicado, sublinhando que "para além do detido, as diligências de instrução até agora realizadas permitiram a identificação de mais seis suspeitos, todos pessoas singulares".

Até agora, a PJ só deteve o Arnaldo Silva, jurista de formação que já foi secretáripo de Estado Adjunto do Primneiro Ministro nos anos 1990, deputado nacional, dirigente partidário (MpD e PCD), bastionário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde e comentador político na rádio, TV e jornais. No passado dia 5 de Julho deste ano, Arnaldo Silva foi condecorado pelo presidente a República com primeira classe da medalha de mérito "pelo contributo dado ao desenvolvimento de Cabo Verde".

Na origem desta detenção estão, além de outros supostos crimes, suspeitas de negócios ilicitos na venda de terrenos da Praia, um caso que vem sendo denunciado há largos anos sobretudo pelo advogado Felisberto Vieira Lopes, tanto em artigos de jornais, como através de um pequeno livro intitulado "O Caso de Palmarejo Grande - a maior burla na história de Cabo Verde, O fio da meada por onde se pode descobrir a Máfia e os Mafiosos de Cabo Verde", no qual Vieira Lopes acusa Arnaldo Silva de ser o mentor de uma "Rede de corrupção, falsificações, vendas por burlas dos terrenos roubados de Palmarejo, Palmarejo Grande/Monte Vermelho (3.562), Frouxa-Chapéu, Monte Babosa, Terra Branca, Simão Ribeiro, Aguada (3.561) e outros que não pertencem (e nunca pertenceram) a Fernando José Sousa nem aos Serras".