Economia

 
“A UNITEL T+ tomou conhecimento e acompanha com atenção a decisão do Governo de em conceder uma garantia soberana a um financiamento de 37 milhões de euros, destinado à “Cabo Verde Telecom, S.A., no âmbito da sua estratégia de investimento e modernização das infraestruturas de telecomunicações, para implementar um conjunto de projetos estruturantes, com destaque para a renovação do cabo submarino inter-ilhas e o reforço da conectividade internacional, iniciativas fundamentais para garantir a segurança, a resiliência e a qualidade das comunicações eletrónicas no país”, começa por reconhecer, em comunicado, a empresa pertencente hoje ao grupo angolano Unitel Internaticional, apos arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos determinado pelo Tribunal Supremo de Angola em 2022/2023.  
Entretanto, a operadora, mesmo reconhecendo “a importância estratégica destes investimentos para o país”, considera que “decisões desta natureza, pela sua dimensão e impacto estrutural no setor, não devem ser analisadas apenas na ótica do investimento, devendo ser enquadradas por princípios rigorosos de concorrência, transparência e interesse público”. 

A UNITEL T + faz saber que, desde a sua entrada no mercado, tem sido “um agente relevante e determinante na promoção e no desenvolvimento do sector das telecomunicações e, consequentemente, para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde. Neste sentido, entende que decisões desta natureza exigem salvaguardas claras que não comprometam ou ponham em causa os investimentos, os ganhos alcançados e os benefícios trazidos aos cabo-verdianos em matéria de inovação e de acesso às telecomunicações”, lamenta a segunda maior operadora de telecomunicações em Cabo Verde. 

No mesmo comunicado, a Unitel T+ pontua que “ao longo dos seus 18 anos, tem defendido de forma permanente e consistente, a separação entre a gestão de infraestruturas estratégicas e a prestação de serviços comerciais, um princípio alinhado com as melhores práticas internacionais, que privilegiam modelos de  acesso aberto e gestão independente, como forma de promover equilíbrio concorrencial, atrair investimento e proteger os consumidores”. 

Por isso sublinha, enfatizando, que “o desenvolvimento digital do país não depende apenas do volume de investimento realizado, mas da forma como esses investimentos são estruturados e integrados no mercado. Na ausência de enquadramentos claros de neutralidade e acesso, investimentos públicos em infraestruturas essenciais comprometem de forma grave o equilíbrio competitivo, limitam a inovação e reduzem o impacto positivo esperado para o setor e para a economia nacional, com prejuízo significativo para a população cabo-verdiana, a qual terá encargos altos imediatos no seu orçamento familiar e o inerente custo de vida”. 

Segundo a nota, “a presença da UNITEL T+ em Cabo Verde, ao longo de quase duas décadas, tem contribuído para a democratização e transformação do setor, promovendo concorrência, reduzindo preços, alargando o acesso à população e introduzindo inovação tecnológica. Esse percurso confirma que mercados mais abertos e equilibrados geram mais valor para o país e sua população. 

A UNITEL T+ entende que investimentos desta natureza devem, obrigatoriamente, servir o interesse coletivo, garantindo condições justas para todos os operadores e evitando a consolidação de desequilíbrios concorrenciais. “Qualquer abordagem que não salvaguarde estes princípios, compromete o equilíbrio concorrencial e fragiliza o desenvolvimento sustentável do setor”, alerta a Unitel. 

A UNITEL T+ reafirma o seu compromisso de continuar a investir, inovar e contribuir para a transformação digital de Cabo Verde. Contudo, anota a empresa, “a sustentabilidade desse compromisso exige um enquadramento de mercado mais equilibrado, transparente e previsível. Só num contexto de concorrência efetiva e condições equitativas será possível assegurar a continuidade do investimento, reforçar a confiança dos operadores e maximizar os benefícios para a economia e para os cabo-verdianos.