Sociedade

A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (ASTRANIC) anunciou esta quinta-feira, 07, a apresentação formal de um pré-aviso de greve dos Conservadores-Notários e Oficiais Ajudantes dos Registos, Notariado e Identificação (RNI), ao Ministério da Justiça (MJ), à Direção-Geral dos Registos Notariado e Identificação (DGRNI) e à Direção-Geral do Trabalho.

Caso o Ministério da Justiça, liderado por Joana Rosa, não ceda às reivindicações dos trabalhadores, a greve, por tempo indeterminado, tem data marcada para 15 de maio.

Segundo refere a ASTRANIC, em comunicado assinado pelo seu presidente, Victor da Veiga, o recurso a esta forma de luta “reflete o esgotamento total dos trabalhadores”, por razão do incumprimento do Memorando de Entendimento assinado a 05 de dezembro de 2025, entre a associação sindical e o MJ, no qual o ministério de Joana Rosa se havia comprometido a atender às reivindicações do Trabalhadores.

Ministério da Justiças é reincidente em incumprimentos

Perante o incumprimento do Memorando de Entendimento assinado no dia 05 de dezembro de 2025, entre a ASTRANIC e o MJ, através do qual o ministério se comprometeu em responder às reivindicações dos trabalhadores, não restando à associação sindical senão avançar com o pré-aviso.

O MJ é, aliás, reincidente em matéria de incumprimentos, ainda em dezembro do ano passado, a ASTRANIC havia desconvocado uma greve, como “medida de boa fé”, condicionada “ao cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pelo Governo”, No entanto, as expectativas sindicais foram goradas.

Cumprir com o Memorando de Entendimento

Assim, a associação sindical, embora continue aberta ao diálogo, quer que o Governo cumpra com o acordado no Memorando de Entendimento, nomeadamente a “elaboração, aprovação e implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal; a concretização das promoções nas carreiras do pessoal Oficial Conservador Notário e do pessoal Oficial Ajudante, com base nas listas já elaboradas e negociadas entre a ASTRANIC e a DGRNI, em representação do MJ, e com efeito retroativo a 01 de outubro de 2025.

Mas, também, a revalorização salarial da carreira especial do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação; a reclassificação dos Oficiais Ajudantes que adquiriram habilitações literárias de nível superior; a integração como Oficiais Ajudantes, aquando da transição para o PCFR, dos trabalhadores atualmente enquadrados como Apoio Operacional, mas que vêm praticando nos serviços dos RNI, atos próprios do conteúdo profissional daquela categoria profissional, desde que detenham a habilitação literária exigida e experiência mínima de um ano nesses serviços, independentemente do tipo de vínculo; e, por fim, a abertura de concursos para recrutamento de pessoal.

Foto: DGRNI