Economia

De acordo com a Resolução n.º 69/2026, publicada no Boletim Oficial de 20 de Abril, o financiamento, obtido junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), servirá para implementar projectos estruturantes, como a renovação do cabo submarino inter-ilhas.

O documento sublinha que estes investimentos são “fundamentais para garantir a segurança, a resiliência e a qualidade das comunicações electrónicas no país”.

A operação enquadra-se na iniciativa Global Gateway da União Europeia, visando reforçar o posicionamento do arquipélago como um ‘hub’ digital no Atlântico.

No entanto, conforme a resolução, o desembolso do financiamento encontra-se condicionado à prestação de uma garantia do Estado de Cabo Verde, destinada a assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo mutuário.

Conforme justificou o Conselho de Ministros, este projecto é de “elevado interesse público, com impacto estruturante na economia digital e na coesão territorial” e está “alinhado com as prioridades definidas no Programa do Governo de Cabo Verde 2021–2026, bem como com os objectivos estratégicos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022–2026 (PEDS II)”.

O empréstimo de 37 milhões de euros (cerca de 4,08 milhões de contos) tem um prazo de maturidade de até 15 anos para cada tranche desembolsada, contado a partir da respectiva data de desembolso, nos termos do contrato de financiamento celebrado com o BEI.