Economia

 
“O Governo de Cabo Verde vem esclarecer a opinião pública sobre a concessão de uma garantia soberana, na modalidade de aval, no montante de 37 milhões de euros, à Cabo Verde Telecom, S.A., Empresa Concessionária do serviço público de comunicações eletrónicas, da qual o Estado detém, direta e indiretamente, 82% do capital social, destinada a viabilizar um financiamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para a modernização de infraestruturas críticas de telecomunicações no país, na sequência de informações e posicionamentos recentemente divulgados no espaço público”, introduz Olavo Correia, para logo a seguir afirmar que “a decisão do Estado alinha-se com a estratégia nacional de transformação digital e visa, em particular, reforçar a conectividade entre as ilhas, aumentar a resiliência das comunicações eletrónicas, e consolidar o posicionamento de Cabo Verde como um hub digital no Atlântico. Trata-se de uma intervenção de elevado interesse público, com impacto direto na coesão territorial, na resiliência digital e na competitividade da economia nacional”. 
 
De acordo com o Governo, “o aval concedido pelo Estado não representa um financiamento público direto, nem implica encargos para o Orçamento do Estado. A responsabilidade pela contratação, execução e reembolso do financiamento é integralmente da empresa concessionária, sendo o aval um instrumento que facilita o acesso a condições mais favoráveis de financiamento para projetos estruturantes e de interesse nacional”. 
 
Por isso, insiste Olavo Correia, “o Governo reafirma que a sua atuação neste domínio assenta numa visão de longo prazo, orientada para a criação de infraestruturas críticas que sirvam o país como um todo, promovendo um ecossistema digital mais robusto, inclusivo e preparado para os desafios do futuro”. 
 
“Neste contexto, o Governo valoriza o papel desempenhado por todos os operadores no desenvolvimento do setor das telecomunicações em Cabo Verde, em particular o contributo relevante da UNITEL T+ na dinamização da concorrência, na expansão do acesso e na introdução de inovação tecnológica ao longo dos anos”, garantindo ao mesmo tempo “total abertura do Estado para avaliar e apoiar, nos termos da lei e do interesse público, projetos estruturantes promovidos por diferentes operadores, desde que contribuam para o desenvolvimento do país e assegurem a assunção das respectivas responsabilidades financeiras”. 

Na segunda-feira, 4, Santiago Magazine noticiou que a operadora de telecomunicações cabo-verdiana Unitel T+ mostrou-se desagradada com o recente aval concedido pelo Governo à CVTelecom para a empresa estatal contrair um empréstimo de 37 milhões de euros que pretende aplicar na modernização das suas infraestruturas. A Tmais, de capital privado, defende neutralidade e concorrência justa, porque, afirma, na falta de “enquadramentos claros de neutralidade e acesso, investimentos públicos em infraestruturas essenciais comprometem de forma grave o equilíbrio competitivo, limitam a inovação e reduzem o impacto positivo esperado para o setor e para a economia nacional, com prejuízo significativo para a população cabo-verdiana".