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Cabo Verde desceu dez posições no ranking da liberdade de imprensa, passando este ano do 30º para o 40.º lugar entre 180 países, anunciou esta quinta-feira, 30, a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Para o presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Geremias Furtado, não se trata de uma surpresa, já que “estes dados confirmam”, o que a AJOC tem vindo a denunciar: “Cabo Verde continua a ter um quadro legal relativamente favorável e um ambiente físico seguro para o exercício da profissão, mas enfrenta cada vez mais sinais de pressão política, condicionamento editorial, fragilidade económica dos órgãos de comunicação social e tentativas de intimidação de jornalistas”, refere o sindicalista.

Tentativas de intimidação de jornalistas e condicionamento da liberdade de imprensa

“Nos últimos tempos, assistimos a casos que não podem ser ignorados. O jornalista Carlos Santos foi alvo de acusações públicas que a AJOC classificou como tentativa de intimidação e condicionamento da liberdade de imprensa. A diretora da TCV, Dina Ferreira, foi alvo de uma sanção disciplinar de 45 dias, com perda de remuneração, situação que a AJOC considerou uma ingerência grave na autonomia editorial da televisão pública. Também o jornalista Hermínio Silves e o Santiago Magazine continuam confrontados com processos judiciais ligados ao exercício da atividade jornalística, o que reforça o sentimento de pressão sobre quem investiga e publica matérias de interesse público”, destaca Geremias Furtado.

Ainda no que se refere à RTC, o presidente da AJOC sublinha que a organização sindical denunciou, recentemente, a atitude da empresa no âmbito do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), considerando que “o modelo proposto levanta sérias preocupações quanto à valorização, progressão e independência dos profissionais”, a que se junta a “ausência de soluções claras para problemas estruturais, aliadas à criação de mecanismos que podem fragilizar a autonomia editorial e acentuar desigualdades internas”, contribuindo para um “ambiente de incerteza e pressão dentro do maior grupo público de comunicação social” do país.

Este cenário, associado a “episódios de ingerência e sanções disciplinares”, reforça “a perceção de que existem constrangimentos institucionais que afetam o exercício livre e digno do jornalismo” em Cabo Verde, em linha com “sinais de deterioração”, agora apontados pelo relatório da Repórteres Sem Fronteiras.

Ainda segundo Geremias Furtado, “também podemos falar da situação recente do site da Inforpress, com períodos de inoperacionalidade”, que deve, igualmente, ser “enquadrada neste debate sobre a liberdade de imprensa e o funcionamento do ecossistema mediático” em Cabo Verde, já que “sendo a única agência de notícias do país e um elo central na produção e difusão de informação para os restantes órgãos de comunicação social, qualquer falha prolongada no seu funcionamento, muito mais de que um problema técnico, é um constrangimento estrutural ao acesso à informação e ao pluralismo informativo”.

Ora, segundo o presidente da AJOC, “num contexto já marcado por fragilidades económicas, dependência do financiamento público e questionamentos sobre autonomia editorial, a indisponibilidade de um serviço público essencial como a Inforpress levanta dúvidas sobre a capacidade institucional de garantir um fluxo informativo regular, independente e acessível”, o que, para Geremias Furtado, é uma situação que, embora possa não resultar diretamente de censura, “contribui para um ambiente de limitação indireta da liberdade de imprensa, na medida em que reduz a diversidade de fontes, condiciona o trabalho das redações e fragiliza o direito dos cidadãos à informação”, também em linha com os sinais de deterioração apontados pela Repórteres Sem Fronteiras.

“A liberdade de imprensa não se mede apenas pela ausência de agressões físicas. Mede-se também pela independência das redações, pela proteção dos jornalistas contra pressões políticas, económicas e judiciais, pela transparência na gestão dos órgãos públicos de comunicação social e pela existência de condições dignas para o exercício da profissão, refere ainda Geremias Furtado.

Democracia cabo-verdiana só será forte se tiver jornalistas livres

Para o presidente da AJOC, embora Cabo Verde continue a ser uma referência em África, “esta descida é um sinal de alerta”, já que “não podemos normalizar ataques, processos intimidatórios, interferências editoriais ou precariedade laboral”. É que, ainda segundo Geremias Furtado, “a democracia cabo-verdiana só será forte se tiver jornalistas livres, órgãos de comunicação social independentes e instituições públicas comprometidas com o pluralismo”.

Outro aspeto que merece a preocupação do dirigente sindical, tem a ver com a falta de apoio e financiamento aos órgãos de comunicação social privados, o que gera “uma desigualdade abismal”.

Por último, o presidente da AJOC exorta “o Estado, os partidos políticos, os gestores dos órgãos públicos e privados e toda a sociedade a respeitarem o papel essencial do jornalismo numa democracia”, porquanto “informar não é crime, fiscalizar o poder não é abuso e questionar não é atacar”, é cumprir a missão pública do jornalismo.