Sociedade

Oficiais de Justiça ouvidos pelo nosso jornal, consideram viver uma situação de “grande injustiça” e “desrespeito institucional” e apontam o dedo à ministra da Justiça, Joana Rosa.

Em “off” - porque, ao que nos dizem, temem represálias -, os profissionais do setor fazem a contextualização histórico-temporal de todo o processo tendo em vista a alteração dos Estatutos do Pessoal Oficial de Justiça “anunciada e prometida” por Joana Rosa desde o ano de 2021.

“Entre 2021 e dezembro de 2025, a classe viveu sucessivos adiamentos, promessas incumpridas e constantes garantias de ‘finalização para breve’ que, contudo, nunca se concretizaram. Esta situação motivou diversas manifestações nacionais por parte dos Oficiais de Justiça, incluindo ameaças de paralisação, reflexo do cansaço e da revolta acumulados ao longo de anos”, dizem as nossas fontes.

Finalmente, em dezembro de 2025, foram publicados os novos estatutos, acompanhados do respetivo novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), criando na classe a expectativa de regularização da sua situação profissional e remuneratória. Esta expectativa foi, contudo, frustrada.

“Apesar disso, a publicação dos novos estatutos acabou por dececionar. O conteúdo final do diploma ficou aquém do que anos de negociações faziam esperar”, referem as nossas fontes considerando mesmo que “várias disposições levantam sérias dúvidas de constitucionalidade, em particular porque representam, em alguns aspetos, um recuo relativamente a direitos que os Oficiais de Justiça já tinham adquirido”.

Efetivamente, ao que nos foi possível apurar, muitos profissionais perderam direitos e garantias que faziam parte da sua vida estatutária desde há vários anos, sem que houvesse uma justificação clara ou um verdadeiro diálogo com a classe.

Mas não se fica por aqui, já que, para piorar, quase nada do que os próprios profissionais propuseram foi tido em conta pelo Ministério da Justiça, que tomou as suas decisões de forma essencialmente unilateral.

Para agravar a situação, decorridos cinco meses sobre a publicação dos diplomas, a lista definitiva de transição dos Oficiais de Justiça continua por publicar. “Não há explicação. Não há prazo. Num Estado de Direito, isto é simplesmente inaceitável”, salientam os nossos interlocutores.

“Mas o que mais pesa é outra coisa: os Oficiais de Justiça afetos aos tribunais continuam sem receber os salários e subsídios previstos no novo PCFR e no TUR, já aprovados e publicados. E tanto os oficiais dos tribunais como os do Ministério Público estão, desde novembro, sem receber os suplementos remuneratórios a que têm direito, como emolumentos, subsídios de risco, de exclusividade e de turno. São meses de atraso que estão a criar dificuldades financeiras sérias a estes profissionais”, destacam, ainda, as nossas fontes.

Joana Rosa quer atirar responsabilidade para o próximo Governo

Decorrente desta situação, há mesmo profissionais que estão a passar por dificuldades, inclusive acumulando dívidas, ao mesmo tempo que não houve, ainda, qualquer esclarecimento oficial sobre o estado do processo, as razões do atraso ou quando isto vai ser resolvido. “Esse silêncio é, por si só, uma forma de desrespeito”, dizem os nossos interlocutores.

“Entre os profissionais, cresce a convicção de que o ministério está a adiar propositadamente a resolução deste problema para depois das eleições legislativas de 17 de maio, deixando a responsabilidade para quem vier a seguir”, destacam as nossas fontes.

De facto, a cinco dias das eleições, não há qualquer sinal concreto, seja do Ministério da Justiça ou de Joana Rosa - agora, envolvida ativamente na campanha eleitoral -, de que algo vai mudar para centenas de profissionais sem os quais os tribunais e o Ministério Público não funcionam.