Ponto de Vista

É escondidos no manto da intransparência, ou no véu oculto da nossa administração pública, que os responsáveis pela “gestão” dos Fundos de Turismo e do Ambiente, bem como os responsáveis pela celebração dos contratos de exploração dos negócios dos transportes aéreos e marítimos., entre outros lesivos processos de privatizações de empresa públicas de ontem e de hoje, a que se juntam ainda o caso recente da ex-vereadora da Praia, Maria Aleluia, e da atual vereadora do Porto Novo, Maísa Pinto, e tantos outros casos que continuam encobertos na penumbra dos gabinetes ministeriais, dos institutos e demais serviços do Estado, têm atuado nas atividades administrativas, violando os princípios básicos estabelecidos pela Constituição da República e demais leis subsidiárias.

Nenhum cidadão, por mais boa fé que tenha, consegue continuar a acreditar numa administração pública com estas caraterísticas, onde proliferam as práticas de favorecimento, do culto da simpatia e do amiguismo, a cumplicidade e a violação reiterada das leis e do interesse público.

Os funcionários públicos devem lembrar que estão particularmente vinculados à lei e ao direito, como também estão vinculados aos deveres morais e éticos, devendo agir com integridade e sentido de servir no exercício das suas funções.

Neste momento, pelas informações que chegam cá fora, e pelo tratamento que assuntos de interesse público é dado pelos nossos representantes e os “servidores públicos”, não é possível chegar a outra conclusão, que não seja a de que a nossa administração pública se move mais pelo expediente, facilitismo para satisfação pessoal e particular do que pela satisfação do coletivo ou para o bem-comum. Efetivamente, essas práticas têm infelizmente resultado em uma administração com elevados índices de corrupção, uma enfermidade que tem impedido o processo de desenvolvimento do nosso país e a promoção de uma sociedade equilibrada, com autoestima, e respeitadora das regras de conduta comunitária.

Nota-se um clima de anarquia na nossa administração pública, sendo certo que essa ideia de que se pode fazer o que aprouver, conflitua com a própria ideia de direito, que tem por natureza a “limitação”, isto é, subordinação a regras e princípios preestabelecidos.

É evidente que esta anarquia conduz inevitavelmente à intransparência, quando o país tem dado sinais de que precisa de mais TRANSPARÊNCIA, porque ela, a transparência, é uma das ferramentas mais eficazes dos cidadãos no processo de escrutínio dos poderes públicos e consequentemente no combate à corrupção.

Simplificando, diria que sem a TRANSPARÊNCIA não há boa governação, porque a transparência é uma arma simples e eficaz na revelação de “arranjos públicos” antes tolerados ou ignorados pelos cidadãos, sob o véu da desinformação.

Cabo Verde precisa aproximar o cidadão da “gestão da coisa pública”, enquanto mecanismo de controlo quanto à utilização dos recursos e o cumprimento das leis, visando a promoção de iniciativas de avaliação, crítica e sugestões para a defesa do interesse da coletividade.

Com efeito, a ideia de transparência implica colocar à disposição da população informações suficientes para que o cidadão possa participar e discutir a implementação de políticas públicas, exigir o seu cumprimento e, ainda, cobrar a responsabilização de agentes envolvidos em eventuais desvios que venham a ocorrer.

O conceito de transparência está amplamente ligado ao de democracia, tendo a nossa Constituição já definido a participação política da sociedade, destacando o direito do cidadão de expressar a sua opinião, exigir a realização das políticas públicas e defender os interesses da coletividade. Claro está que essa participação é oportunizada pela transparência, que permite ao cidadão o livre acesso a dados e informações sobre a administração do Estado.

Efetivamente a transparência é um antídoto perfeito para essa “enfermidade” corrupção!

A Bíblia Sagrada, que é a Palavra do Deus Vivo, no livro de Provérbios 28:2, diz o seguinte: “A corrupção moral de uma nação faz cair o seu governo, mas o líder sábio e prudente traz estabilidade.”

Realmente a corrupção prejudica a todos, destrói o projeto de uma nação, a sua imagem e a imagem dos seus servidores!

E o homem corrupto age em benefício próprio, esquecendo-se de que o bem comum (amor ao próximo) é o mais importante na sociedade!