Política

Esta decisão de Clara Marques deveu-se à falta de consenso entre os deputados das duas bancadas municipais, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – situação) e do Movimento para a Democracia (MpD – oposição) relativamente à aprovação de algumas propostas de deliberações que constavam da ordem do dia.

Suspensa a sessão, que deveria decorrer durante o dia de hoje, a presidente prometeu para breve convocar uma nova reunião.

No início da sessão o líder da bancada do MpD, João Cabral já havia chamado a atenção para o facto de dois pontos da ordem dos trabalhos já terem sido aprovados pela anterior equipa, sugerindo que estas deliberações deveriam ser revogadas, pelo que pediu a supressão dos pontos 1 e 7 da ordem do dia.

O ponto 1 dizia respeito à apreciação e aprovação da proposta que autoriza a constituição de superfície de um lote de terreno em Achadinha, enquanto que o 7 era sobre a autorização de constituição de direito de superfície de um lote de terreno para a instalação da Universidade de Cabo Verde – Ensine.

Citando a lei, João Cabral diz que a sessão deve ser realizada, mas advertiu que quando as deliberações não forem apresentadas pela câmara municipal não devem chegar à assembleia municipal.

“Não temos objecção à matéria em si, mas a forma como veio para a assembleia municipal como uma deliberação que não foi discutida nem aprovada pela câmara municipal. A Câmara Municipal da Praia não se tornou num órgão presidencialista, ela é um órgão colegial, daí que as deliberações têm de ser aprovadas pelo colégio, disse, criticando ainda a Assembleia de não ter tido o hábito de aprovar a ordem do dia, como se fez hoje.

Por estas razões, prometeu submeter essas deliberações ao tribunal.

Por seu lado, o líder da bancada do PAICV, Aquiles Barbosa, disse entender que não há nenhum problema em suprimir as deliberações, mas, sugeriu o seguimento da discussão após a aprovação da ordem do dia já que não existe memória institucional acerca da aprovação destas duas deliberações.

“É um debate importante que traz um conjunto de deliberações de extrema importância para a Cidade da Praia, uma capital que está a arrebentar pelas costuras por falta de espaços, pela crescente construções clandestinas e uma série de situações que degradam a imagem da cidade”, justificou.

Já o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho afirmou que o objectivo do MpD é estrangular a Câmara Municipal da Praia.

“Se viermos analisar, pela primeira vez nos meus dois anos de mandato, que estamos a alcançar este nível de propostas, são propostas de fundo que permitem de verdade um relançamento forte do município da Praia”, assegurou.

Segundo Francisco Carvalho, aquilo que esta câmara municipal conseguiu fazer em São Martinho é a primeira vez que está a ser feita no município da Praia, resultado de um amplo processo de diálogo com os herdeiros, e em relação à proposta para a questão de espaços na Achadinha considerou que é uma forma de a câmara municipal valorizar o trabalho que as pessoas fazem e de dar um empurrão para a construção na Praia que todos sonham.