Política

No comunicado, que salienta a gravidade da situação no Médio Oriente, onde uma escalada de violência resultou em mais de 18 mil vidas perdidas, sendo 70% delas crianças, o Presidente sublinhou que essa catástrofe humanitária, contrária aos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, tem preocupado a consciência global, incluindo a cabo-verdiana.

“Entende o Presidente da República que o posicionamento de Cabo Verde na votação da Resolução, na Assembleia Geral das Nações Unidas, ontem dia 12 de dezembro, tendente a um cessar-fogo imediato, jamais poderia ser o da abstenção”, lê-se no comunicado.

O Presidente ressaltou ainda o compromisso constitucional de Cabo Verde em respeitar a dignidade da pessoa humana e reconhecer a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamentos da comunidade humana, paz e justiça e destacou que a abstenção na votação vai contra esses princípios e representa um desvio do caminho delineado pela Constituição.

“Urge não esquecer que, nos termos do artigo 1º da Constituição da República: Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça”, refere a nota da Presidência completando este dispositivo constitucional representa uma baliza “muito clara e precisa para a atuação do Estado cabo-verdiano, designadamente para o desempenho dos seus Órgãos de Soberania, da Administração, dos diversos órgãos e agentes do Estado, seja no plano interno, seja na arena internacional.

Segundo José Maria Neves, tal como acontecera na votação da Resolução que visava a abertura de um corredor humanitário em Gaza, também agora, na votação de ontem, o voto abstenção por “Cabo Verde não tem por si justificação suficiente, devidamente traduzindo a serena ponderação de todos os fatores, a começar pelos parâmetros constitucionais e a credibilidade externa de Cabo Verde”.

Apelo para articulação

O comunicado reforçou ainda a necessidade de uma articulação  entre os Órgãos de Soberania, particularmente entre o Presidente da República e o Governo, em questões sensíveis como as relações internacionais.

O Presidente destaca que essa colaboração não implica uma limitação das competências de cada entidade, mas sim a garantia de uma melhor representação e desempenho do Estado como um todo.

“No fundo, há um valor supremo a salvaguardar sempre que é a boa imagem da nossa República. A correta compreensão deste quadro de funcionamento, que é o quadro próprio do nosso sistema de Governo, evita equívocos e confusões desnecessários, como seja o de pretender que o dever de articulação se reduz a meras informações de factos consumados. A articulação é um processo a montante”, prosseguiu.

Ao finalizar, o Presidente da República alertou para a importância da articulação prévia em questões tão sensíveis, evitando equívocos e confusões desnecessárias, reiterando a necessidade de uma abordagem coesa para salvaguardar a boa imagem da República de Cabo Verde nas relações internacionais, ressaltando a importância de uma articulação leal e verdadeira em domínios tão cruciais para o país.

ONU aprova resolução

O projecto de resolução, apresentado à Assembleia pelo Egipto, e co-patrocinado por cerca de 80 Estados-membros das Nações Unidas obteve 153 votos a favor, 10 contra e 23 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU. Para além dos Estados Unidos, votaram contra este texto Israel, Áustria e entre os países que se abstiveram estão também a Ucrânia, Itália, Reino Unido. São Tomé e Príncipe não registou o voto.

A resolução, que responde a um pedido sem precedentes do secretário-geral da ONU, António Guterres,  manifesta preocupação com a “situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza”, “exige um cessar-fogo humanitário imediato” e apela à protecção dos civis, ao acesso humanitário e à libertação “imediata e incondicional” de todos os reféns.

As resoluções da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança. Todavia, como defendeu na segunda-feira, 11 de Dezembro, o porta-voz da ONU, Stepháne Dujarric, as mensagens da assembleia “também são muito importantes” e reflectem a opinião da comunidade internacional.