Política

A denúncia foi feita pelo secretário-geral do PAICV, Julião Varela, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, sublinhando que a prática de ajuste directo tem merecido advertências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).

“O país vive uma profunda crise de transparência na contratação pública que merece mais atenção dos cabo-verdianos”, ressaltou.

Segundo aquele dirigente do principal partido da oposição, o Governo tem ignorado os compromissos assumidos com os eleitores no que diz respeito à transparência na gestão da coisa pública.

Entre as promessas feitas, estavam a criação de um centro de competências para fiscalização de obras públicas, o reforço da regulação do mercado e a audição pública de grandes projetos. No entanto, de acordo com Julião Varela, tais medidas não foram implementadas, e houve um retrocesso na divulgação de informações e auditorias.

O partido apontou que, de 581 procedimentos de contratação realizados, 511 foram feitos por ajuste directo, representando 87,8% das contratações, o que equivale a 909 mil contos em apenas sete meses.

O PAICV destacou ainda casos específicos como o Hospital Agostinho Neto, que “recorreu exclusivamente a ajustes directos”, totalizando 236 mil contos, e o Ministério da Educação, que utilizou o ajuste directo em 20 das 21 contratações realizadas.

“Este é claramente um Governo do ajuste directo”, ironizou Julião Correia Varela, indicando que o Governo tem favorecido o ajuste directo em diversas privatizações e concessões, como nos casos da Electra, TACV e dos transportes marítimos.

Para o PAICV, estas prática é um reflexo da "crise de transparência" no país, ressaltando a falta de auditorias recentes e a ausência de publicação de relatórios por parte da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e do Tribunal de Contas.

“Constata-se agora, a suspensão ou falta de informação de todas as acções inspetivas, seja da parte da Inspecção Geral das Finanças, seja da ARAP ou do Tribunal de Contas. Os últimos relatórios da ARAP publicados em 2022 [são] referentes a inspecções feitas em 2021. Não existem referências a quaisquer auditorias feitas em 2022, 2023 e muito menos em 2024”, frisou.

A crítica também se estendeu à utilização do ajuste directo para a elaboração de leis, como apontado em recentes processos de contratação.

Julião Varela recordou que o Governo tem em mãos um estudo que recomenda mudanças no Código da Contratação Pública, incluindo medidas para reduzir a discricionariedade nos ajustes directos e fortalecer a transparência.

Por fim, o secretário pediu ao executivo para clarificar a situação da contratação pública, esclarecer a ausência de auditorias e desencadear uma revisão do Código da Contratação Pública, visando garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

"Do rol das 16 entidades públicas abrangidas destacamos algumas: O Instituto do Mar com 7 ajustes diretos e apenas 3 concurso restrito; O Hospital Agostinho Neto com 100% do ajuste direto no montante de 236 Mil Contos; O Ministério da saúde com 12 ajustes diretos em 17 contratações no valor de 181 mil contos; O Instituto de Estradas com 25 ajustes diretos em 36 contratações no valor global de 120 Mil Contos; O MIOTH com 100% de contratações por ajuste direto no valor global de 19 Mil Contos; O Ministério da Educação com 20 ajustes direto em 21 procedimentos no valor de 74 Mil Contos", diz o PAICV.

"Ora, nos termos da lei da Contratação Pública, regulada pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de Abril, o ajuste direto deve ser exceção e não regra como está sendo utilizado por este Governo. Mas o mau exemplo vem de cima. Este é claramente um Governo do “Ajuste Direto”.
Utilizou o ajuste direto em todas as privatizações, infelizmente mal sucedidas, como foram os casos da Eletra, A&B, entrega do mercado domestico da TACV , na privatização dos TACV sem se esquecer de que em relação aos Transportes Marítimos o Concurso Público lançado na fase inicial terminou em ajuste direto. Mas o Governo continua a persistir no ajuste direto nas Concessões. Foi assim na Concessão dos Aeroportos e se não arrepiar caminho utilizará o mesmo procedimento em relação aos Portos, à reprivatização da Electra, dos TACV e da Telecom", remata o texto.