Política

“A preocupação incide, sobretudo, em relação ao endividamento interno que subiu de 24,5 por cento (%) em 2014 para 35,4% do PIB em 2023. Entre 2022 e 2023, essa dívida registou um aumento significativo, atingindo 40,3%, revelando uma pressão crescente sobre o orçamento público, reduzindo a margem de manobra do Governo para investir em políticas públicas e responder aos choques económicos”, afirmou em conferência de imprensa, o secretário geral do PAICV, Julião Varela.

Julião Varela explicou ainda que, de 2014 a 2023, a dívida do sector público registou um aumento expressivo, passando de 179 mil milhões de escudos, em 2014, para um pico de cerca de 373.533 milhões de escudos, em 2022, sublinhando, por outro lado, que o país, neste capítulo, tem dívidas e não investimento.

Avançou também que o relatório publicado traz um conjunto de informações que contribuem para rever a estratégia de governação, os falhanços do Governo e os grandes desafios que o país vem enfrentando com o crescimento económico que cai de 17,7%, em 2022, para 5,1% em 2023, uma quebra de 12,6%.

“Isso desmente a publicidade do Governo de um crescimento sustentável, argumento que acaba de ser reforçado pelo relatório da Política Monetária do Banco de Cabo Verde, que antevê uma quebra de crescimento económico de 7,3% em 2024 para 5,4% em 2025”, frisou Varela, sublinhando que numa economia pouco diversificada, o crescimento vem sendo impulsionado em grande parte pelo turismo, pelos impostos e num ambiente de baixo investimento.

O crescimento de receitas fiscais em mais de 20%, segundo disse, é impulsionado pelos sucessivos aumentos dos impostos, com forte impacto no aumento do custo de vida da população.

“Não há investimentos, um dos factores mais importantes para um crescimento económico capaz de gerar riqueza. Dos 29 programas inscritos no Orçamento do Estado de 2023, 15, que corresponde a 51,7%, não atingiram, sequer, a média nacional de execução de 72%, o que indica uma grande disparidade na execução orçamental”, ressaltou, alertando para o agravamento da situação com a redução das remessas dos emigrantes na ordem dos menos 4,3% e uma redução do investimento directo estrangeiro em menos 6,2%.

Com estes dados, Julião Varela acusa o Governo de preferir estatísticas do que governar para as pessoas, uma vez que para exigir baixos “deficits” orçamentais, saldos positivos e cumprir os acordos com o FMI e o Banco Mundial, sacrifica aspectos importantes da governação, como são os casos de investir nos produtos que o país precisa.

“Deixa o sistema de transportes aéreos e marítimos num caos, não faz investimentos na produção e distribuição de água, deixa acumular a perda do poder de compra e passa o dia a exibir estatísticas macroeconómicas”, realçou, frisando que o relatório evidencia baixos níveis de execução, sobretudo nos programas de desenvolvimento empresarial 36,13%, infra-estruturas modernas e seguras 29,78%, água e saneamento 22,98% e sistemas de informação para o desenvolvimento sustentável com 7,2%.

Alertou que, com base nesses dados, o Conselho de Finanças Públicas concluiu que urge reforçar os processos de empreendimento, modernização e avaliação, alegando que alguns sectores importantes para o desenvolvimento económico, como a agricultura, a saúde e a construção, retraíram em 2023.

O rendimento das famílias, explicou, vem sendo fortemente impactado pelo aumento dos impostos, que acumula uma perda, entre 2022 e 2023, de 11,6% sendo 7,9% em 2022 e 3,7% em 2023.

“Temos um Governo que promove o assistencialismo. Daí a referência de que o pilar social surge com maior nível de execução ocidental. Este Governo prefere poupar, ter baixos “deficits” orçamentais, saldo positivo, mesmo que isso signifique sacrificar as famílias, deixar de realizar investimentos e promover o assistencialismo”, enfatizou.

Face a esta acusação apontou o “deficit” de poupanças na aquisição de bens e serviços, num montante de 2,6 milhões de escudos, representando menos 23,6%, deixando o país com problemas de saúde, algumas vezes sem medicamentos ou com carência de bens essenciais e nas despesas com o pessoal.

Conforme o PAICV foram feitas, ainda, poupanças na rubrica transferências correntes e, nesta redução, encontram-se os recursos do Fundo do Ambiente e Turismo, que são alocados num boletim oficial como recursos dos municípios e que não foram transferidos.

Com as fragilidades existentes nos sectores económicos como os transportes, a segurança e o poder de compra, o PAICV acredita que o Governo não poderá inverter a situação visto que o crescimento tem sido, essencialmente, com base nos impostos e nos gastos do Estado.

“O Governo poupa para ter saldos positivos, deixa de fazer e, por isso, têm “deficits” em zeros e saldos orçamentais positivos. Ou seja, deixa de investir e fica com dinheiro no cofre”, esclareceu.