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A EMERGÊNCIA DE “ATIVISMO JUDICIAL”(?) EM CABO VERDE

"Entre nós, parece haver uma tendência para reescrever a constituição, não pelas vias formais explicitadas na CRCV, mas através de mecanismos informais".

Costume não é Lei, nem os juízes têm o monopólio da verdade

Porque nem a justiça, muitas vezes, tem o monopólio da verdade, nem os juízes têm a exclusividade da razão, importa trazer aqui alguns apontamentos de superior relevância para se perceber o tamanho dos grilhões impostos ao Dr. Amadeu Oliveira e de como o corporativismo judicial vem criando um enredo ficcional para almejar uma realidade alternativa e ilibar-se dos seus próprios monstros.

Cidadão acusa CMP de entregar seu terreno à PCA da TACV*

""O comportamento adotado pela Vereadora de Urbanismo, Sra. Kyra Varela, com conhecimento do Sr. Presidente da CMP, é abusivo, ilegal e viola os direitos da minha família, e não restam dúvidas que poderá causar prejuízos irreparáveis".

O vitimismo da Justiça

Porque o povo assiste, impotente, a tamanha afronta caída sobre si, porquanto a Justiça em qualquer Estado de Direito Democrático se exerce em nome do povo e para o povo, este texto-grito emana de todo um povo sofrido, angustiado e vilipendiado pelo nosso sistema judicial, cada vez mais vitimista, sim, mas vingativo, feroz e ameaçador, quase vassalo de uma certa classe política que, também ela, não se coíbe de se furtar às próprias leis que produz para ‘despachar’ incómodos rumo à cadeia, libertar foras-da-lei e violentar mentes críticas através de discursos fascistas –...

Caso Amadeu. “O STJ deveria declarar-se impedido. É a parte ofendida, o Supremo, que o está a julgar”, reclama José António dos Reis

Antigo governante e analista político se apoia no Contrato Social para, outra vez, derrubar a tese judicial que mantém Amadeu Oliveira preso e à mercê da consciência dos juízes do Supremo Tribunal da Justiça, com os quais o advogado santantonense tem litígio – 14 processos-crime –  por denunciar suas alegadas fraudes e posturas inadequadas para qualquer magistrado. Para José António dos Reis “a pressa foi tanta que se foi buscar um crime bombástico para o imputar”, para logo observar que “a parte ofendida, e que no caso também tem a incumbência de julgar (STJ), deveria...

RTC promete defesa “factual e objetiva” a queixas da Presidência da República

O conselho de administração da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), detida pelo Estado, divulgou hoje que aguarda notificação da autoridade reguladora sobre as duas queixas anunciadas pela Presidência da República, garantindo que irá apresentar defesa “factual e objetiva”.

Caso Amadeu Oliveira. José António dos Reis destrói “olimpicamente” Acórdão do Tribunal da Relação e coloca pressão sobre o STJ

Artigo crítico e apurado do antigo governante e analista político, publicado no Expresso das Ilhas de 29 de Dezembro, vai obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a reflectir duas vezes antes de decidir sobre o recurso da defesa de Amadeu Oliveira ao acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento que condenou o mediático advogado a sete anos de prisão por, alegadamente, cometer crime de atentado contra o Estado de Direito e na qualidade de deputado da Nação (crime de responsabilidade), tese que José António dos Reis rebate e esmaga com categoria e ciência no seu texto.