Economia

“Foi aprovada a mobilização de investimentos urgentes para reforçar a resiliência e fomentar o setor agropecuário”, disse, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, a ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis.

A porta-voz do Conselho de Ministros referiu que o valor será aplicado em sete projetos, ligados ao sistema de produção de sementes, às estufas, aos sistemas de rega gota-a-gota, a obras hidráulicas, à modernização dos sistemas agropecuários, à logística agrícola e a dessalinizadoras.

Daquele valor, serão canalizados 185 milhões de escudos (1,6 milhões de euros) para assistência técnica à criação de estufas agrícolas, prevendo o país passar das atuais 10 para cerca de 300 unidades de produção protegida.

Será também implementado um programa de agropecuária familiar, orçado em 82 milhões de escudos (743 mil euros), que pretende fomentar o rendimento da atividade e aumentar a resiliência e adaptação a alterações climáticas.

Para a governante, trata-se de um “vasto programa”, enquadrado no novo regime jurídico da atividade pecuária no arquipélago, aprovado em Conselho de Ministros, que pretende que o setor deixe de ser apenas de subsistência para passar a ser empresarial.

“Busca-se tornar o setor mais competitivo e, acima de tudo, trabalhar para o bem-estar e a saúde animal e salvaguardar a saúde pública, veterinária e humana e contribuir para a segurança alimentar e nutricional”, frisou a também ministra dos Assuntos Parlamentares.

O novo regime prevê a classificação da atividade pecuária, regulamentando todo o processo de funcionamento das instalações pecuárias e as obrigações para o confinamento dos animais.

A ministra avançou que vão ser criadas entidades, com técnicos de engenheira zootécnica, medicina veterinária e economia agropecuária, que vão estabelecer quem tem legitimidade para elaboração dos projetos pecuários no país.

A governante acrescentou que haverá uma “forte fiscalização” por parte da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE).

Antes da entrada em vigor, será estabelecido um período transitório de dois anos para adaptação às novas regras no sistema pecuário.