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  3. Cabo Verde vive a “pior situação” nos transportes aéreos domésticos desde 1975 – PAICV

Pesquisa

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Cabo Verde sobe três lugares no ranking da liberdade de imprensa

Cabo Verde subiu este ano do 36º lugar que tinha alcançado em 2022 para o 33º lugar do Ranking da Liberdade de Imprensa com 75.72 pontos, anunciou hoje a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) no relatório sobre a liberdade de imprensa a nível mundial.

Ministro das Comunidades diz que Governo vai rever preços dos fretes de transporte marítimo de viaturas

O ministro das Comunidades, Jorge Santos, disse hoje que houve um erro de cálculo do quadro tarifário de transporte marítimo de carga e assegurou que o Governo vai rever os preços dos bilhetes.

“In eo quod plus est semper inest et minus’’. Será isto válido para a Administração Pública?

Sou um jovem interessado nos assuntos que dizem respeito à gestão do meu país. E, como estudante de Direito, os últimos acontecimentos relacionados com “In eo quod plus est semper inest et minus’, em que são protagonistas a Ministra das Infraestruturas, Eunice Silva, e o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, suscitaram-me curiosidade, sendo o presente artigo o resultado dessa curiosidade.

Cabo Verde se Transformou em uma República de Contradições?

Com a decisão do TC, instituiu-se em Cabo Verde, ao que parece, duas constituições: uma formal e escrita que todos juraram guardar, respeitar e defender; e uma outra, real e fática que resulta de uma interpretação, sem limites, cujo poder e alcance, no entender do TC, é superior às normas constitucionais escritas.

Recurso Contra a Condenação Proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento

RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de:

Serra Malagueta. José Maria pede que possíveis responsáveis sejam “exemplarmente responsabilizados” 

O Presidente da República, José Maria Neves, desejou na noite de domingo que o incêndio que deflagrou na Serra Malagueta seja rapidamente controlado e que, se houver responsáveis, estes sejam “exemplarmente responsabilizados”.