"Vejo-me obrigado a escrever-vos, dada a grande injustiça cometida. Foi-me negado o direito a uma audiência e a minha equipa de advogados não teve acesso ao relatório do procurador, algo sem precedentes na história jurídica de Cabo Verde", afirma Alex Saab, Enviado Especial. Cabo Verde, 10 de agosto de 2020.
Relativamente ao título desta minha reflexão, asseguro dizer que ter uma habitação adequada e condigna é um direito fundamental, para qualquer cidadão do mundo. Aliás, num extrato de texto que consta numa das fichas informativas sobre Direitos Humanos, publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas, lê-se o seguinte:
Se puderes olhar, vê. Se puderes ver, repara. (Saramago, Ensaio sobre a Cegueira)
Caríssimos amigos, tudo nos leva a crer que o meu irmão e vosso amigo, EDMILSON FERNANDES TAVARES, que era conhecido por DECO, título ao qual filhou, pela sua fanática afeição ao DECO português, o perseguidor da bola que foi até 26/08/2013, terá sido raptado, sequestrado, torturado e assassinado por razões fúteis que ainda estão por explicar. E tudo indica, pelas marcas imprensas nas várias fotografias do cadáver que dispomos, que enquanto lhe inqueriam, lhe batiam e lhe foram arrancando, selvaticamente, um a um os dentes da boca. E tendo-lhe desocupado, quase toda a gengiva,...
Tribunal Constitucional recusou-se a decidir sobre o amparo apresentado pelo enviado especial da Venezuela, Alex Nain Saab Moran, sob argumento de que se deve aguardar o pronunciamento do tribunal que está a examinar o pedido de extradição. Para a defesa deste que é considerado o testa de ferro de Nicolás Maduro, “esta decisão suscita preocupações quanto à disponibilidade de um recurso efetivo em Cabo Verde”, sendo um ato “ilícito do ponto de vista do direito internacional aceite, bem como da sua própria constituição”.
Assertivo como lhe é peculiar, mais cáustico do que nunca, o advogado Amadeu Oliveira volta a colocar o seu incómodo dedo na crónica ferida do sistema judicial cabo-verdiano. Numa recente entrevista ao vivo para o canal online Adilson Time, a partir da Holanda, o polémico jurista e activista não só cataloga as "trafulhices" na Justiça e os magistrados protagonistas, como atinge de morte o coração de todo o sistema judicial e executivo.
A Comissão Política Regional (CRP) do PAICV em Santiago Norte avaliou hoje “negativamente” o desempenho do Governo liderado pelo MpD, afirmando que as grandes potencialidades da região não têm merecido qualquer atenção do Executivo durante estes quatro anos.