A edição da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) alusiva aos 25 anos da lei magna ficou manchada por um conjunto de erros, gralhas e incorrecções “considerado inadmissível” pela bancada do PAICV, numa declaração política do deputado e vice-presidente do partido Tambarina, João Baptista Pereira.
Já lá vão 7 meses que as mais de duas centenas de funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos (CMSLO) aguardam a reposição de parte dos seus salários, bruscamente reduzidos pelo edil, Carlos Vasconcelos. O processo dorme nos tribunais e os funcionários e respectivas famílias enfrentam dificuldades de toda a ordem para viver, educar os filhos e honrar os compromissos do dia-a-dia.
Tal como o líquido que vende, a empresa Águas de Santiago (AdS) precisa urgentemente tornar-se potável. Já nem os donos da empresa (Câmaras Municipais) se entendem: enquanto Clemente Garcia, autarca de São Domingos que preside a associação dos Municípios da ilha, nega sequer a existência do relatório das Finanças, Beto Alves, edil de Santa Catarina e presidente da Assembleia Geral da AdS, assume o documento e anuncia mudanças na administração da empresa. Caricato, não?
Irmão presidente da Assembleia Geral (AG) fixa salários e outros subsídios para irmão administrador; Irmão administrador contrata irmão empreiteiro para execução de obras sem concurso; Presidente da AG decide sobre assuntos fora da sua competência; Aquisição de bens e serviços no montante acima de 50 mil contos, à margem do código de contratação pública, estão entre dezenas de irregularidades e ilegalidades detectadas por uma auditoria realizada, afinal, pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), à empresa Águas de Santiago (AdS), e que lesaram os cofres públicos em...
Cabo Verde é um país democrático. Aqui reina o primado da lei e do direito. O princípio de separação de poderes entre os órgãos do poder político é uma realidade e as instituições democráticas funcionam normalmente, com maior um menor eficiência e eficácia, porém, no respeito mínimo pelos recursos disponíveis e visando as necessidades colectivas em presença.
A directora, Liza Helena Vaz, é acusada de contratar, à margem da lei que regula as aquisições públicas, a PricewaterhouseCoopers, sua ex-entidade patronal, para prestar serviço na Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), entidade que congrega as Alfândegas e as Contribuições e Impostos, ambas sem director faz tempo.
O governo, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela da comunicação social, quer saber qual o futuro do serviço público de comunicação social em Cabo Verde. Para isso, organiza no próximo dia 21 de novembro, na Cidade da Praia, I Fórum “O Serviço Público de Comunicação Social em Cabo Verde: que futuro?”.