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Governo trava mais operadores nos transportes marítimos para não "desestabilizar” o mercado

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, explicou hoje no parlamento que o Governo não vai permitir a entrada de novos operadores de transportes marítimos para não “desestabilizar” o mercado.

Inforpress continua a ser gerida como se de um departamento do Governo se tratasse – Carla Lima

A deputada do PAICV, Carla Lima, disse hoje durante uma declaração política nesta primeira sessão plenária de maio que a Agência Cabo-verdiana de Notícias – Inforpress  continua a ser gerida como se dum departamento do Governo se tratasse. A parlamentar apontou ainda o último relatório dos Repórteres Sem Fronteira (RSF) para denunciar que o Conselho independente da RTC, que continua sob o comando do Governo.  

PAICV diz que câmara da Praia “herdou uma dívida de mais de 3 milhões de contos e não tem como pagar”

“São mais de 3 milhões de contos em dívidas, cerca de dois milhões de contos com as instituições financeiras e cerca de 800 mil contos com privados, Estado e com o INPS, ou seja, o montante global em dívida da câmara corresponde a sete anos do fundo de financiamento municipal”, salientou o deputado.

UCID acusa Governo de “capitalista” e de esquecer a “camada mais pobre”

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, declarou hoje que o País está perante um Governo “capitalista” que “não consegue ver” com “os olhos de ver” a “camada mais pobre”.

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Wladimr Brito arrasa Tribunal Constitucional: “O Acórdão do TC não é aplicável”. Amadeu Oliveira avança com novo recurso a pedir a aclaração do Acórdão 17/2023

A defesa de Amadeu Oliveira vai requerer ao Tribunal Constitucional a aclaração do controverso Acórdão que legitimou a Resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção fora de flagrante delito do ex-deputado da UCID para ser presente ao juiz. Essa ´démarche´ foi também defendida pelo constitucionalista e professor universitário Wladimir Brito em recente entrevista ao jornal A Nação, onde afirmou que “os juízes só se legitimam com fundamentação das suas decisões e quando começam a tomar decisões como a do TC começam a perder legitimidade. E aqui penso que o...

Penhora de Viaturas: MpD acusa CMP de estar a colocar em causa a decisão do tribunal

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Alberto Mello, acusou hoje a câmara da Praia de estar a colocar em causa a decisão do tribunal, no caso da penhora de duas viaturas da edilidade praiense.