“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde”. É desta forma que reagiu hoje o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, quando pedido para comentar as recentes declarações da defesa de Alex Saab que classificou a extradição de venezuelano como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”.
O antigo Presidente da República de Portugal Jorge Sampaio morreu hoje aos 81 anos, disse à agência Lusa fonte da família.
O advogado Simão Monteiro, colega de muitas andanças do falecido Pedro Freire, disse esta quinta-feira, 9, à Inforpress que o País perdeu um “grande cidadão, um grande político e, sobretudo, um homem de coração imenso”.
O jurista e advogado membro da defesa de Alex Saab publicou hoje na rede social Facebook que o enviado especial venezuelano só será extraditado para os Estado Unidos da América nos próximos tempos se for raptado.
Excelências, a bem da nação, da democracia e pelo respeito à Constituição que juraram cumprir e fazer cumpri-la, urge quem do direito promover um inquérito rigoroso à esta instituição onde reina um absoluto desmando, um clima de terror, revanchismo e ameaças. Por isso, o signatário pede a impugnação do concurso que decorre e a inserção de todas as Unidades Curriculares na lista nos próximos concursos. E solicita-se ainda que lhe seja feita justiça e ressarcido dos prejuízos que a Srª Reitora lhe tem causado, sobretudo, pagar-lhe o que lhe devem. E pede-se que proíba a...
Questionar o mapa cognitivo imperial e os legados do colonialismo implica tocar fundamentalmente na educação. Por isso, entendemos que é preciso ir mais longe: reformar e atualizar os conteúdos históricos dos currículos, dos programas, dos manuais escolares e outros recursos educativos e pedagógicos usados no ensino em Cabo Verde. O ensino e, sobretudo o ensino da História e da Cultura Cabo-verdianas, tem sido feito com base numa narrativa de glorificação colonial e de romantização dos vários enfrentamentos irreconciliáveis e contraditórios entre si que deram origem à...
A consequência desta decisão é a validação da detenção puramente arbitrária de um diplomata estrangeiro, privado de todos os direitos e garantias, às mãos de agentes da polícia cabo- verdiana. Os pormenores da sentença deixarão qualquer jurista razoável sem palavras ao ver, ao longo dessa decisão, os direitos humanos, as garantias judiciais, os direitos da defesa, o princípio da imunidade diplomática, o princípio da boa-fé no direito internacional, e o direito internacional como um todo, desconstruídos e aniquilados por aqueles que estão obviamente a servir um propósito...