Economia

Ministro das Finanças confirmou esta manhã, 30, no Parlamento que o Governo já depositou na Caixa Económica 1,5 milhões de contos para indemnizar os trabalhadores da TACV. Os que estão na idade da pré-reforma já começaram a receber as cartas. Nos próximos 15 dias metade dos funcionários irão para casa.

O ministro das Finanças anunciou hoje na assembleia Nacional que o Governo tem um milhão e meio de contos (13,5 milhões de euros) depositados na Caixa Económica para indemnizar os trabalhadores da TACV. Olavo Correia, que falava no encerramento do debate sobre os transportes aéreos em Cabo Verde, a pedido do grupo parlamentar do PAICV, desafiou os deputados deste partido a pedir extracto do montante depositado na Caixa.

“Já começámos com as cartas para a pré-reforma e, nos próximos 15 dias, teremos condições para todos aqueles que queiram iniciar uma nova vida, possam ter uma indemnização nos termos da lei”, afirmou o governante, explicando que esse montante vai ser utilizado em defesa dos direitos dos trabalhadores da transportadora aérea nacional.

Quanto às informações solicitadas pelos deputados do PAICV (esclarecimentos sobre o contrato de gestão com a Icelandair e a entrada do estado no capital da Binter CV), Olavo Correia garantiu que estas vão ser disponibilizadas em “sede da Comissão Parlamentar de Inquérito” que, neste momento, está em curso.

“Os senhores passaram 15 anos deitados no sofá a olhar para o céu, nada fizeram, deixaram o barco afundar e, agora, são treinador de bancada, querendo dar lições em como a empresa (TACV) pode ser gerida”, afirmou Olavo Correia, dirigindo-se para os deputados da bancada do PAICV.

Segundo Correia, o anterior Governo deixou a TACV “falida, mal gerida e sem perspectiva”, daí que, no dizer do ministro das Finanças, só a liquidação da companhia aérea estatal “está estimada em mais de 60 milhões de euros”.O governante aproveitou para ler uma nota da Procuradoria Geral da República que decidiu avançar com um inquérito para apurar responsabilidades em matéria de gestão da TACV durante a Governação do PAICV. Isto porque, como explicou Olavo Correia, o Ministério Público considera que há fatos que indiciam a pratica de ilícitos criminais, conforme anunciara a PGR em Julho.

Para o vice-presidente da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, do debate pode se depreender que o Governo de Ulisses Correia e Silva “não quer mesmo facultar as informações sobre os negócios feitos com a Binter e a Icelandair”.

“Ao não fornecer as informações solicitadas, o Governo confirma que os negócios não estão a ser transparentes e que neste mato, certamente, há muitos coelhos”, ironizou, ao mesmo tempo que perguntava sobre o que o executivo “estará a fazer de tão grave que o povo não pode saber”.

“Em vez de apresentar os documentos (contratos) existentes à oposição e ao presidente do Parlamento para os mandar distribuir aos deputados, o Governo e a bancada que o suporta vem com manobras de diversão”, precisou o parlamentar da oposição que acusa o executivo de “se refugiar atrás da antiga TACV”.

Na perspectiva de Rui Semedo, “sempre que o Governo é questionado sobre os “contornos do negócio com a Binter, responde com a pesada herança dos TACV”.

“Com a atitude do Governo a Constituição entrou de férias, as leis entraram de férias e a maioria sufragou esta decisão”, realçou, referindo-se à “violação da carta magna” da República e demais leis do país, quando o executivo se recusa a disponibilizar dados atinentes aos negócios com a Binter-CV e a Icelandair.

Em nome do grupo parlamentar do MpD, coube ao deputado Carlos Monteiro fazer o encerramento deste debate, que considera que a interpelação ao Governo solicitada pelo PAICV “peca na sua essência e objectividade” com o propósito de “confundir a opinião pública cabo-verdiana”.

O PAICV, prosseguiu, “simplesmente lança suspeições sobre os processos referentes às medidas que visam a reestruturação e privatização com um conjunto de argumentos infundados”. Para Carlos Monteiro, o partido da estrela negra é “contra o privado e o investimento estrangeiro”.

“Com o novo Governo não há nenhum sinal de falta de transparência na gestão dos transportes aéreos. Aquilo que o PAICV traz é mera tentativa de um trabalho de figurino de detective aos actos do Governo”, sublinhou o deputado ventoinha.

Com Inforpress