Economia

De acordo com a resolução, aprovada em Conselho de Ministros de 21 de abril, o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial vai poder adquirir estas viaturas, através de concurso restrito, com recurso a locação financeira por cinco anos, numa renda mensal máxima de 1,3 milhão de escudos (11.700 euros).

“Visa-se a substituição integral de todos veículos equipados com motores térmicos para veículos elétricos até 2050, sendo que na Administração Pública a meta é ter uma frota 100% de veículos elétricos em 2030”, recorda a resolução, que entrou hoje em vigor.

O Governo definiu a meta de ter até 2026 um quarto da frota automóvel nacional composta por veículos elétricos, que sobe para 30% nas viaturas a adquirir pela administração pública. O programa do Governo da atual legislatura (2021-2026) prevê a implementação da Carta de Política para a Mobilidade Elétrica a nível nacional.

Essa implementação será feita, segundo o documento, “através de um amplo programa visando até 2026 a substituição de um quarto da frota nacional, incluindo transportes de passageiros, escolares, minibus e táxis por veículos elétricos”.

Também tornará obrigatório nas aquisições de viaturas para a administração pública, chefias e membros do Governo que “pelo menos 30%” sejam veículos elétricos.

“O Governo reforçará as medidas para o aumento da instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos, com licenciamento de exploração a operadores privados em todas ilhas e para a criação, instalação e operacionalização de uma plataforma para a gestão (informação e licenciamento de operadores) da mobilidade elétrica em Cabo Verde”, aponta ainda o documento, com os compromissos do executivo para esta legislatura.

Está também previsto o incentivo e promoção da mobilidade elétrica na economia marítima, designadamente através da aquisição de motores elétricos, incluindo baterias e painéis, para embarcações de pesca.

O Governo assume ainda o compromisso de avançar com a reforma da estrutura organizacional do mercado energético do país, através da “implementação do novo figurino da estrutura de organização do setor elétrico mediante separação vertical e criação da figura do operador nacional do sistema e comprador universal da energia produzida por produtores independentes”.

“Essa nova entidade, coração do sistema elétrico, vai garantir uma operação transparente do despacho dos produtores, bem como do sistema de controle e de gestão dos fluxos financeiros dentro da cadeia de valor”, garante o Governo, que continua a ser liderado por Ulisses Correia e Silva, no documento para a legislatura.