Sociedade

O presidente do Tribunal Constitucional (TC) disse esta sexta-feira, 12 de julho que uma “comunicação social livre” constitui um grande triunfo para o processo democrático se os media privados tiverem as condições ideais para o exercício das suas “nobres funções”.

“Uma comunicação social livre, que assume em pleno o seu relevantíssimo papel de formar e informar com isenção e rigor, constitui um grande triunfo para o processo democrático se os media privados tiverem as condições ideais para o exercício das suas nobres funções”, indicou João Pinto Semedo.

O presidente do TC fez essas considerações ao presidir ao acto de abertura da primeira conferência internacional sobre o papel dos media em democracia, promovida pela Associação dos Media Privados de Cabo Verde (AMPCV), cujos órgãos sociais tomaram posse esta sexta-feira.

“A liberdade de expressão e de informação, que se materializa na possibilidade de todos, sem excepção, poderem exprimir e divulgar as suas ideias pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como na faculdade de informar, de se informar e de ser informado, procurando, recebendo e divulgando informações e ideias sob qualquer forma, sem limitações, discriminações ou impedimentos são valores que identificam o Estado de Cabo Verde como uma República de homens livres”, precisou João Pinto Semedo.

Segundo ele, a liberdade de imprensa, na sua dimensão subjectiva, caso seja violada por poderes públicos, “pode ser protegida por via do recurso de amparo”, pois, explicou, nos termos constitucionais, a todos os indivíduos, seja pessoa singular ou colectiva, é reconhecido o direito de recorrer ao Tribunal Constitucional, através do recurso de amparo, a tutela dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais constitucionalmente reconhecidos nos termos da lei.

Mas, prossegue aquele magistrado, o recurso de amparo só pode ser interposto contra actos ou missões dos poderes públicos, lesivos dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, depois de “esgotadas todas as vias de recurso ordinário “.

“O exercício da actividade jornalística desenvolve-se em terrenos onde são permanentes os jogos e conflitos de interesses políticos, económicos, religiosos, culturais, que podem colidir com outros interesses constitucionalmente protegidos”, acentuou o presidente do TC, para quem o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o abuso na sua utilização, “traduzido na ofensa ilegítima dos direitos de outrem, nem sempre é fácil”.

Para a mesma fonte, a imprensa mantém com a democracia uma “relação de interdependência e de retro-alimentação”.

“Uma imprensa independente, não dirigida pelo poder público, que não esteja ao serviço de interesses ilegítimos, nem submetida à censura, nem à auto-censura, é elemento essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático”, enfatizou o presidente do TC, que enalteceu o “inestimável contributo” que a imprensa privada tem dado ao longo da história de Cabo Verde, com vista à “instauração e consolidação” da democracia no país.

No dizer de João Pinto, a imprensa privada tem confrontado as autoridades, trazendo ao conhecimento da opinião pública factos que denunciam disfunções no funcionamento do sistema, “particularmente dos socialmente sem vez nem voz e vigiando a moralidade pública”.

Parafraseando o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, por ocasião da conferência dos 40 anos do jornal Terra Nova, destacou o papel deste órgão de comunicação social na história recente do arquipélago, que, segundo ele, foi um “farol e uma referência que teimava em demonstrar que o pensamento era possível e a liberdade uma utopia a construir”.

Relativamente à crise financeira por que passa a imprensa privada, assegurou que esta situação tem provocado encerramento de empresa de comunicação social, além de despedimento de pessoal, “estando muitos media independentes a funcionarem com apenas um jornalista”.

“Tudo isso limita a capacidade dos media independentes em conduzir um jornalismo de investigação aprofundado, tão essencial para uma democracia sã e transparente”, concluiu.

Com Inforpress