Presidente da CNE defende recenseamento automático para evitar exclusão política

Sociedade

Cabo Verde registou mais oito mil novos inscritos nos cadernos eleitorais, mas segundo a presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) esse valor ainda está “aquém das expetativas”, defendendo, por isso, o recenseamento automático para evitar exclusão política.

“A informação do mês passado dá-nos conta de aproximadamente mais oito mil novos inscritos. O recenseamento decorre a um bom ritmo neste momento”, começou por dizer Maria do Rosário Pereira, numa conferência de imprensa, na cidade da Praia, para apresentar o novo site da CNE e falar sobre as próximas eleições autárquicas no país.

Segundo a presidente da CNE, todas as comissões de recenseamento eleitoral estão no terreno com brigadas móveis para proceder à inscrição de novos eleitores, mas considerou que a partição dos partidos políticos, cumprindo o previsto no Código Eleitoral, “será fundamental para mobilizar mais cidadãos para o recenseamento eleitoral”.

“Não obstante esta evolução positiva este ano, o número de novos inscritos fica aquém das expetativas e a probabilidade de termos um grande número de cidadãos com idade eleitoral excluídos da participação política através do voto ou da candidatura nas próximas eleições continua a ser elevada”, perspetivou a dirigente.

Por isso, Maria do Rosário Pereira afirmou que “esta forma de exclusão política reforça a necessidade de o país implementar o recenseamento automático, habilitando a todos os cidadãos com requisitos a estarem prontos e habilitados a votar”.

“Mesmo que estando no caderno no dia das eleições, decidem conscientemente não votar, mas o Estado deve garantir a eliminação de vez desta exclusão política através do recenseamento eleitoral. Penso que isto já é uma matéria consensual e trabalha-se neste momento na implementação do recenseamento automático”, garantiu a presidente do órgão superior da administração eleitoral em Cabo Verde.

Todos os cidadãos cabo-verdianos que vão completar 18 anos até à data das eleições podem realizar o recenseamento eleitoral, para poderem ficar habilitados a votar, mas também ser candidatos, subscrever candidaturas e petições.

Cabo Verde realiza, provavelmente em outubro desde ano, as suas oitavas eleições autárquicas, que são convocadas pelo Governo. As últimas aconteceram em 04 de setembro de 2016.

O ato eleitoral vai realizar-se com o país em luta contra a pandemia do novo coronavírus, o que para a Maria do Rosário Pereira representa um desafio para a CNE, que está a trabalhar para minimizar os efeitos.

Por isso, afirmou que a realização de algumas atividades de propaganda eleitoral, nomeadamente comícios e outros eventos que gerem aglomeração de pessoas, podem ficar comprometidas ou restringidas.

“Neste sentido, essas eventuais restrições atingirão sobretudo as candidaturas e os partidos políticos, que terão de potenciar outras formas de campanha, como o uso das plataformas de internet e propaganda gráfica”, mostrou.

Por outro lado, a presidente da CNE considerou que o Estado deve “fazer um esforço” no sentido de reforçar a propaganda eleitoral nos órgãos de comunicação social, de forma a que todos os cidadãos tenham acesso às plataformas das candidaturas e propostas para votarem consciente.

“A CNE encara a eventualidade de realizarmos eleições num contexto de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus como um desafio à consolidação do país, mas também que nos pode conduzir à qualificação do nosso processo eleitoral”, disse a presidente, para quem podem ser ainda eliminadas “algumas práticas” que não favorecem a democracia.

Maria do Rosário Pereira garantiu que a CNE vai fazer tudo para que, sendo marcadas as eleições autárquicas, a instituição esteja à altura de desempenhar as suas atribuições, reforçando a ideia que o papel dos partidos políticos será “fundamental” para a campanha adaptada à pandemia.

A presidente disse ainda que outra preocupação da CNE estende-se a grupos de cidadãos mais atingidos com a crise provocada pela pandemia, como os idosos e pessoas com doenças crónicas, bem como pessoas com deficiência, estando já a trabalhar com os municípios, com vista a adaptar as assembleias de voto, tornando-as acessíveis.

E adiantou que está sobre a mesa com o Governo, através do serviço central de apoio ao processo eleitoral (DGAPE), a aquisição de dispositivos nas assembleias de voto que permitam aos eleitores invisuais votarem sozinhos.

“Todas essas medidas serão, com um esforço conjunto, executadas nas próximas eleições municipais”, sublinhou a presidente da CNE.

As oitavas eleições autárquicas deverão custar ao Estado mais de 3,6 milhões de euros, segundo uma estimativa governamental que consta da lei do Orçamento do Estado.

Nesta votação são escolhidos os autarcas dos 22 municípios de Cabo Verde.

Com Lusa