Governo decreta tolerância de ponto no dia 26
Os funcionários públicos vão ter tolerância de ponto no dia 26 de dezembro no âmbito da festividade de Natal, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada em Boletim Oficial.
Na resolução, o Governo recorda que a celebração de Natal é uma "festa de família, um momento de convívio e união familiar enraizada na cultura cabo-verdiana".
A tolerância de ponto justifica-se como uma oportunidade de criar condições aos funcionários e agentes do Estado para que possam reunir-se em família nas tradicionais celebrações.
"Considerado que neste ano de 2023 a véspera de Natal coincide com o dia de domingo o Governo aprova a seguinte resolução: é concedida a tolerância de ponto em todo o território nacional aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, no dia 26 de dezembro de 2023, durante todo o dia", lê-se no boletim oficial.
Excluem-se desta medida as Forças Armadas, polícias e agentes prisionais, estabelecimentos de saúde, guardas e vigilantes, bem como os serviços que “laboram em regime ininterrupto, cuja presença se torne imperiosa”, os quais “continuarão a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados”.
Dados do Governo apontam que Cabo Verde tem mais de 22.000 funcionários públicos, incluindo institutos públicos e administração autárquica.
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