Colunista

A reforma da segurança pública em Cabo Verde, centrada na Polícia Nacional, foi apresentada como um avanço estrutural, mas na prática revela-se um ajuste burocrático, sem mudança real do modelo de segurança. A fusão das forças policiais trouxe apenas reorganização hierárquica e fluxos internos, sem aproximar a polícia da população nem implementar uma lógica preventiva, essencial para conter a violência urbana e a delinquência juvenil. Como destacam John Eck e Bratton Kelling, a eficácia de uma força policial depende da capacidade de intervir preventivamente sobre fatores sociais, ambientais e territoriais que geram risco, e não apenas de reagir a crimes depois de consumados. Ignorar essas dimensões estruturais significa produzir segurança aparente, sem impacto concreto na vida das pessoas.

Em nome da política de «tolerância zero», o governo concentrou-se em operações pontuais e de visibilidade mediática, mas sem atacar as raízes da criminalidade. Nas periferias da Praia, a violência urbana e a delinquência juvenil continuam a crescer, enquanto desigualdade social, urbanização desordenada e fraca presença institucional permanecem intocados. A «tolerância zero» atua apenas sobre os sintomas, criando a ilusão de segurança e reforçando a distância entre a população e o Estado.

Uma verdadeira reforma transformacional exige mais do que ajustes hierárquicos: requer um novo modelo de estrutura organizacional da Polícia Nacional, capaz de distribuir melhor recursos humanos, materiais e financeiros, garantindo que os custos e benefícios da segurança sejam equitativos e que cada bairro receba atenção proporcional às suas necessidades. Esse modelo deve combinar policiamento comunitário, prevenção situacional do crime e integração com políticas sociais e urbanísticas, criando impacto real na qualidade de vida das pessoas. O policiamento de proximidade deve ser estruturante, baseado em relações de confiança, conhecimento local e atuação preventiva, articulando-se com programas de educação, lazer, emprego juvenil e requalificação urbana.

A segurança transformacional demonstra que proteger a população não se limita à repressão ou a operações pontuais. A Polícia Nacional deve se tornar agente ativo na construção de condições sociais seguras, integrando prevenção, legitimidade institucional e distribuição estratégica de recursos. Até que essa abordagem seja implementada, qualquer promessa de «tolerância zero»  continuará sendo retórica vazia, enquanto bairros periféricos da Praia permanecem vulneráveis e a delinquência juvenil cresce sem respostas estruturais.

Cabo Verde precisa urgentemente de uma política de segurança pública transformacional, capaz de colocar a população no centro da ação do Estado, reduzir efetivamente a violência urbana, integrar o policiamento comunitário e a prevenção situacional, e gerar impacto real na qualidade de vida das pessoas. Só assim a reforma da Polícia Nacional poderá cumprir seu verdadeiro papel: não apenas administrar hierarquias, mas transformar a segurança em instrumento efetivo de cidadania, prevenção social e desenvolvimento humano.