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A Sociedade Cabo-verdiana de Música vai mesmo avançar com um processo judicial contra a RTC por elevadas dívidas acumuladas por utilização de obras de autores cabo-verdianos ao longo de largos anos.  
 
Depois de ontem, 8, à margem da reunião dos sócios, o presidente da Assembleia Geral da SCM, Homero Fonseca, ter admitido a possibilidade de se avançar com processos contra partidos políticos e órgãos de comunicação social por não pagamento de direitos autorais a músicos cabo-verdianos, eis que ao final dessa mesma AG, noite adentro, os associados decidiram aprovar, por unanimidade, uma moção, "definitiva e irreversível", que dá luz verde à direção da SCM para apresentar queixa no Tribunal contra a RTC. 
 
Em causa, segundo confirmou ao Santiago Magazine o vice-presidente da SCM, João Miranda, está uma dívida acumulada por parte da estação pública de tele-radiodifusão que ultrapassa os 30 mil contos. “A RTC nunca pagou pela utilização, na radio e TV públicas, de músicas de autores cabo-verdianos desde que existe a Lei dos Direitos autorais, criada em 2009. Durante todo esse tempo, a RTC nunca pagou nada, mesmo após diversos encontros para que a dívida fosse sanada. Inclusive houve encontros com mediação do Governo mas a situação manteve-se inalterada com os sucessivos conselhos de administração. Por isso, os associados decidiram, por uninanimidade, que é altura de avançarmos para o Tribunal”, realça Miranda. 
 
Além de autores cabo-verdianos, João Miranda faz saber que a SCM representa igualmente artistas internacionais cujas músicas são passadas nas rádios e TVs do país, no âmbito de um acordo de reciprocidade com a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC). “Toda a obra de autores internacionais tocada em Cabo Verde está vinculada à  SCM”, sublinha. 
 
Ainda ontem, o presidente da AG da SCM tinha alertado que a organização enfrentou dificuldades na cobrança de valores previstos para o ano passado, devido ao não pagamento por parte de algumas entidades que utilizam obras musicais sem compensar os respectivos autores e compositores. Homero Fonseca apontou os órgãos de comunicação social e sobretudo os audiovisuais, referindo que a Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) é actualmente “a maior preocupação” da instituição.  “Por ser Estado, o órgão que mais nos preocupa é exactamente a RTC, porque o valor que deve pagar à SCM é realmente alto”, afirmou. 
 
Também os partidos políticos estão a dever a SCM por utilização de músicas nas campanhas eleitorais de forma ilegal, ou seja, sem ressarcir aos autores e compositores - apenas o MpD, garante a SCM, regularizou a sua divida referente à campanha eleitoral das autárquicas de 2024. 
 
Sobre isso, o vice-presidente da SCM, João Miranda, revela que estão a decorrer negociações com as forças políticas inadimplentes. Mas avisa: “se não houver entendimento, vamos avançar com uma providência cautelar para impedir os partidos políticos de utilizarem músicas de autor durante as campanhas eleitorais”. 

Em 2024 (ano das ultima campanha autarquica), o montante global arrecadado pela SCM foi de 1.200.000 escudos, repartidos da seguinte forma: 720.000 escudos em direitos de autor e 480.000 escudos em direitos conexos.

 
A Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (LDADC) de Cabo Verde foi aprovada pelo Decreto-Legislativo nº 1/2009 e atualizada em 2017. Protege as criações intelectuais, literárias, artísticas e científicas. Garante aos autores direitos exclusivos de publicação, reprodução e comunicação ao público, sendo gerida pelo IGQPI e com gestão coletiva, frequentemente pela SCM.