F.A. de futuro esquecidas por militares e governantes

Ponto de Vista

"O SOFA é já uma realidade e todos sabemos, também, que é inconstitucional, conforme acusa o constitucionalista Wladimir Brito, apontando para a inconstitucionalidade da jurisdição do Estado norte-americano sobre o seu pessoal em caso de ocorrência de um crime em território cabo-verdiano em que estejam envolvidos militares dos EUA."

"Servir Cabo Verde com relevância, construindo as Forças Armadas do futuro". Pode ou poderia ser o lema do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas que deve ou deveria ter uma cabal perceção da realidade e amplo discernimento, com inteira disponibilidade e reforçado espirito de cooperação e, também, com a necessária determinação para bem servir e honrar.

Mas, pelos vistos, essa não é a perceção da hierarquia militar que, ao que parece, tudo faz para “extinguir” as FA. Sei que o termo e a expressão são muito fortes e que, por enquanto, não passa pela cabeça de nenhum dirigente governamental ou militar acabar com as FA. Contudo, as atitudes que tem sido assumidas por dirigentes indiciam a vontade de acabar com alguns serviços técnicos fundamentais, nomeadamente o OCRA, e “transferi-los” para a esfera “de entidades privadas”.

A hierarquia militar não “permitiu” que a Oficina Central das Forças Armadas, que em tempos foi uma fonte de receitas para os militares, continuasse a realizar reparações e manutenções das viaturas do património do Estado e civis. O Dornier foi vendido a preço de saldo, o navio Guardião os trabalhos da sua reparação já vão em 10 mil contos.

Com este tipo de decisões, o Governo, ao extinguir serviços fundamentais das FA, está a criar as condições para a descredibilização das nossas FA e, ao mesmo tempo, “abrir caminho” para a entrada de privados em áreas fundamentais das Forças Armadas e fragilizar a soberania nacional.

Isto leva-nos a uma outra situação que também contribui para o enfraquecimento da nossa soberania nacional: O acordo assinado entre Cabo Verde e os Estados Unidos (SOFA), que causou polémica desde o início, com Cabo Verde a aceitar todas as exigências que foram impostas pelos EUA. No entanto, apesar dos protestos da oposição, foi o PAICV quem requereu a Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade do acordo, o anterior Presidente da República ratificou o acordo.

O SOFA é já uma realidade e todos sabemos, também, que é inconstitucional, conforme acusa o constitucionalista Wladimir Brito, apontando para a inconstitucionalidade da jurisdição do Estado norte-americano sobre o seu pessoal em caso de ocorrência de um crime em território cabo-verdiano em que estejam envolvidos militares dos EUA.

Apesar de reconhecermos que alguns aspetos do acordo podem vir a ser positivos, nomeadamente o alargamento da cooperação militar na área da ciber-segurança, luta contra a fraude fiscal, lavagem e branqueamento de capitais, não podemos deixar de denunciar que este acordo põe em causa a soberania nacional.

A Base militar já existe. Basta recordar o caso de Alex Saab, com aviões militares do EUA a levantar e a pousar a qualquer hora no aeroporto internacional Amílcar Cabral no Sal. As movimentações dos militares Americanos eram bem visíveis na ilha. Não podemos esquecer, que negociamos patrulhamento marítimo em troca do uso de Cabo Verde pelos americanos para torturas e base de operações em direção à Africa Ocidental.

20.08.2023

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