Política

O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) esteve reunido ontem e hoje em jornadas parlamentares preparatórias da última sessão plenária da legislatura, que decorre de quarta a sexta-feira e será marcada pelo escrutínio de sete diplomas, a maioria em fase de votação final global.

No balanço das jornadas, em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 07, o líder parlamentar aproveitou para traçar um retrato preocupante do país após uma década de governação do Movimento para a Democracia (MpD) e de Ulisses Correia e Silva.

Realidade das famílias é de crescentes dificuldades

Clóvis Silva destacou “falhas persistentes” nos transportes, “fragilidades” no setor da saúde e “dificuldades” no abastecimento de bens essenciais, como o gás. 

O líder parlamentar do maior partido da oposição, enfatizou que, pesem alguns avanços pontuais, como a realização de um transplante renal em Cabo Verde, o PAICV considera que tais resultados não traduzem uma consolidação estrutural do sistema de saúde, mas ações isoladas com apoio externo.

Nuías Silva salientou, ainda, que “o país pode apresentar bons indicadores macroeconómicos, mas a realidade vivida pelas famílias é de crescentes dificuldades”, e alertou para o aumento da emigração jovem como um evidente reflexo da falta de oportunidades no país.

PAICV contesta autorização legislativa do Governo 

O Grupo Parlamentar do PAICV posicionou-se, ainda, contra a decisão do Governo em solicitar autorização legislativa para aprovar o Código de Contraordenações Laborais no fim da legislatura e em pleno período eleitoral. Nuías Silva considerou a iniciativa “inoportuna” e questionou a “transparência” do processo.

Apesar de inicialmente ter questionado a realização da sessão, o partido liderado por Francisco Carvalho decidiu participar após a Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarecer que os deputados não estão obrigados a suspender os seus mandatos, mesmo sendo candidatos, “contrastando com a ausência de preparação do MpD, que não realizou jornadas parlamentares”, salientou o Grupo Parlamentar do PAICV.

Clóvis Silva, destacou que apenas o diploma do Código de Contraordenações Laborais será discutido na generalidade e na especialidade, levantando sérias reservas do seu partido.

O líder parlamentar tambarina denunciou, ainda, a “clara inversão de prioridades do Governo”, apontando para a regularização de vínculos na Administração Pública sem concurso público, enquanto setores essenciais, como a saúde, continuam com problemas estruturais por resolver, nomeadamente no Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR).