Política

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PAICV vai apresentar um processo crime contra a deputada Isa Costa

• Por Inforpress
• 12 de Fev de 2023

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) anunciou hoje que vai levar a cabo um processo crime contra a deputada Isa Costa, sobre o alegado desvio de 100 milhões de euros do programa “Casa para Todos”.

Na sessão parlamentar da passada sexta-feira, 10, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD-poder) denunciou o alegado registo de suspeição de desvio de 100 milhões de euros praticado pelo Governo do PAICV aquando do projecto “Casa para Todos”, e mais de 40 processos de indícios de corrupção da governação deste partido no Ministério Público.

“A denúncia da deputada é falsa, caluniosa e vai ter que responder e provar na Justiça as graves acusações feitas ao PAICV”, garantiu em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o secretário-geral do partido, Julião Varela.

O dirigente do maior partido da oposição disse ainda estranhar o facto de na ocasião   a bancada do MpD e a ministra da Infraestruturas e Habitação e dos Assuntos Parlamentares ficarem caladas.

“Isto significa que tanto o Governo como a bancada do MpD sufragaram a intervenção da deputada”, notou Julião Varela.

No entanto, “para a reposição da verdade”, esclareceu que o crédito do programa “Casa para Todos” está gerido directamente por Portugal e que os desembolsos eram feitos directamente para o consórcio de empresas construtoras portuguesas e cabo-verdianas, mediante a facturação das obras realizadas e depois comprovadas, fiscalizadas e validadas pela IFH.

Neste sentido, acrescentou, que com uma linha de exportação de 200 milhões disponibilizada pelo Governo de Portugal a Cabo Verde, “na altura   governada pelo PAICV”, pretendia-se construir 8.500 habitações de interesse social.

“Entretanto, ao fazer uma nova avaliação se optou por não absorver a totalidade da linha de crédito, tendo-se fixado a construção de 6.010 habitações, cuja edificação absorveria 180 milhões de euros da linha de exportação de habitação”, esclareceu, Julião Varela, apontando, por isso, que em “nenhuma circunstância se deveria absorver a totalidade do crédito.

“Quando o MpD assumiu o Governo em Abril de 2026, 2.240 habitações já tinham sido concluídas e recepcionadas pela IFH ( …) com uma taxa de média de construção acima de 60 por cento (%) e num montante de 130 milhões de euros”, lembrou a mesma fonte.

De referir que a deputada Isa Costa manifestou-se disponível para levantar a sua imunidade parlamentar para ser ouvida pela Justiça e disse “esperar que este processo esteja já na PGR “para ser resolvido juntamente com os outros 40 processos de corrupção do mandato do PAICV.