Política

Os opositores, o PAICV e a UCID, argumentam que a proposta representava um retrocesso em termos democráticos, particularmente em relação à constituição da mesa da Assembleia Municipal.

A principal crítica foi a decisão de não permitir que os eleitos municipais escolhessem entre si quem deveria conduzir a mesa das Assembleias Municipais, o que, segundo os críticos, é um “princípio fundamental” da democracia.

Além disso, o deputado Demis Almeida, do PAICV, destacou que o Governo teria adoptado um procedimento “ilegal e inconstitucional” para apresentar o novo estatuto, alegando que a proposta ignorou as negociações com os deputados da oposição e não considerou a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PAICV.

A oposição também considerou que o processo legislativo foi realizado de forma imprópria e sem o devido respeito pelos procedimentos estabelecidos.

Na mesma linha, o deputado António Monteiro, da UCID, justificou a votação contra o novo estatuto dos municípios porque entenderam que há retrocessos em termos democráticos, mais precisamente na constituição da mesa da Assembleia Municipal.

No entanto, o deputado reconheceu que a proposta de lei traz alguns ganhos, mas que estes ganhos não podem sobrepor àquilo que é "fundamental" no desenvolvimento democrático do país.

“E ao rejeitarmos a possibilidade de os eleitos municipais escolherem entre eles quem deve conduzir a mesa das Assembleias Municipais, nós entendemos que este princípio, que é tão sagrado em democracia, não deveria permitir-nos votar de uma outra forma que não fosse contra”, conclui.