Política

O governante fez estas afirmações depois de ser questionado pelos jornalistas sobre o anúncio da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que, por resolução do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, vai ser levado a cabo uma acção de inspecção à Presidência da República, após a polémica com o salário e as regalias da primeira-dama.

“Vamos aguardar com calma e tranquilidade sendo que se trata de uma operação normal nos termos daquilo que a lei dispõe e, portanto, só depois das conclusões poderemos voltar a falar sobre o assunto”, disse o também vice-primeiro-ministro.

Olavo Correia, que presidiu hoje a cerimónia de entrega de kits de auto emprego aos beneficiários do Programa do Desenvolvimento do Empreendedorismo- PDE II do concelho da Ribeira Grande de Santiago, sublinhou que o seu ministério cumpriu a um pedido público da Presidência da República.

“É uma actividade que a Inspecção-Geral de Finanças vai desenvolver, sendo que houve um pedido público do Presidente da República, nós não podemos fazer o pronunciamento, cumprimos com a nossa obrigação e vamos aguardar com tranquilidade e sem muitos ruídos e depois do resultado voltaremos a falar, se necessário, sobre o assunto”, referiu.

A inspecção, de acordo com nota oficial, vai estar centrada nas rubricas de “Despesas com o Pessoal da Presidência da República de Cabo Verde” e responde o disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 4º e nº 2 do artigo 11º do Decreto-Lei no 76/2021 de 2 de Novembro, conjugado com a alínea b) do nº 1 do artigo 16º do Decreto-Lei Nº 48/2004, de 15 de Novembro.

“Na posse do despacho do ministro de Finanças, o inspector-geral de Finanças emite um despacho que indigita uma equipa para a realização desta acção. O despacho é entregue à equipa para a preparação e início da acção”, disse à Inforpress o inspector-geral de Finanças, Domingos Pascoal Monteiro Lopes.

Ainda segundo esse responsável, a acção inicia-se com a recolha de informações necessárias para a elaboração de um plano e continua com deslocações à entidade, sendo que a comunicação à entidade depende da articulação entre a equipa e a direcção da IGF.

Esta acção de inspecção abarcará o período compreendido entre 9 de Novembro de 2021 e a presente data, e tem como propósito o esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal.

Nestes termos, Domingos Lopes avisa que, nos próximos dias, uma equipa da IGF estará na Presidência da República para a realização da mesma.

O caso do pagamento da primeira-dama pela Presidência da República veio a público após denúncias nas redes sociais repescadas pela imprensa (O País e Santiago Magazine) e ganhou relevância no dia em que o PR reuniu o Conselho de Estado, órgão de consulta regular do Presidente, apesar de não constar do alinhamento da reunião e nem ter sido objecto de análise.

No dia 23 de Dezembro, através de um comunicado à Nação, o Presidente da República mandou suspender o processamento dos salários, o uso de transporte, a segurança e outras regalias à primeira-dama, até que estas matérias fossem “definitiva e cabalmente” reguladas por lei e solicitou ao Tribunal de Contas e à IGF um pronunciamento sobre o assunto.

O presidente do Tribunal de Contas, numa declaração à imprensa, a 28 de Dezembro, anunciou uma auditoria à Presidência da República para esclarecer os dados sobre o pagamento do salário da primeira-dama.