Política

Em comunicado, a defesa do empresário, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, recorda que o ‘enviado especial’ da Venezuela, Alex Saab, foi transferido do estabelecimento prisional do Sal, onde se encontrava detido desde junho, para um local onde foi colocado em prisão domiciliária, na mesma ilha, mas em condições “completamente irregulares” que “continuam a afetar diretamente a sua saúde e o seu direito à defesa”.

“São significativamente piores do que as anteriormente concedidas a traficantes de droga condenados em Cabo Verde. O embaixador está cercado por soldados e agentes da polícia que vivem ao lado e o vigiam 24 horas por dia, sete dias por semana. Estes soldados transportam metralhadoras mesmo quando entregam as suas refeições”, denunciou a defesa.

A nota acrescentou, sobre a comunicação com os seus advogados e familiares, que “as condições são mais restritas do que as que Cabo Verde historicamente disponibilizou a criminosos condenados”.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela.

O Tribunal da Relação do Barlavento já decidiu por duas vezes – a última das quais em janeiro, ambas com recurso da defesa – pela extradição de Alex Saab para os EUA.

O Governo da Venezuela exige a libertação de Alex Saab, garantindo que aquando da detenção no Sal possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.

Na lista das “irregularidades” apontadas hoje, a defesa sublinhou o facto de os advogados não poderem ter “comunicações privilegiadas” com o cliente e que os “membros da equipa de segurança do embaixador Saab”, que “está a monitorizar a atividade dos soldados e da polícia”, são “detidos todos os dias com base na premissa de verificação da identidade”.

“Apesar de terem sido apresentados cartões de identificação no momento da detenção e levados para a esquadra de polícia onde foram assediados”, denunciaram.

“O embaixador Saab está proibido de aceder à Internet, não pode escrever à sua família sem que a correspondência seja lida pela polícia e quanto ao seu direito a conversas privilegiadas com seus advogados, estas só podem ocorrer com a presença drones a sobrevoar o pátio, se aí estiverem”, referiu a nota.

“O único telefone que ele pode usar é o da polícia, que deve estar presente durante as duas horas de uso permitido, para monitorizar as conversas do embaixador”, acrescentou a defesa, recordando que até hoje todos os pedidos para seja visto por médicos especialistas da “sua escolha” ficaram “sem resposta”, apesar de ser doente oncológico.

Condições que a defesa não tem dúvidas em classificar como “ultrajantes”: “Tudo isto não é apenas um desafio direto à ordem unânime vinculativa de 2 de dezembro de 2020 do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), é também contrário a todos os padrões aceites de prisão domiciliária por uma pessoa não condenada e, certamente, inaceitável para um agente diplomático”.

Isto “deixando de lado o facto de que, como embaixador e enviado especial, Alex Saab não pode permanecer detido sob forma alguma de custódia restritiva”, frisaram.

Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano.

Em entrevista por escrito à Lusa, a partir da cadeia, em 08 de janeiro, o colombiano afirmou que é “inocente” das acusações dos EUA, classificando como “ridículo” que seja apontado como testa-de-ferro de Nicolás Maduro.

“Posso dizer categoricamente: sim, sou inocente”, afirmou Alex Saab.