Política

Segundo informação do Governo de Cabo Verde, o memorando de entendimento insere-se no quadro da cooperação técnica entre os dois países e será assinado naquele dia, no antigo campo de concentração, que há vários anos é o museu mais visitado do arquipélago, na presença da ministra da Cultura de Portugal, Graça Fonseca.

A decisão, segundo o Governo cabo-verdiano, resultou da reunião de trabalho que o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente, manteve com a homóloga portuguesa, na terça-feira, durante a visita oficial que está a realizar a Portugal.

“Este será o primeiro passo para o processo de candidatura deste património histórico nacional a Património da Humanidade”, refere uma nota do Governo cabo-verdiano, sobre a assinatura do memorando de entendimento prevista para 05 de julho, não tendo sido revelado o teor desse acordo.

Contudo, os governos de Portugal e de Cabo Verde já tinham acertado em fevereiro de 2020, em Lisboa, os detalhes da cooperação técnica portuguesa à candidatura do ex-Campo de Concentração do Tarrafal a Património da Humanidade, que deveria avançar este ano, adiada depois para 2022 devido à pandemia e à crise económica provocada pela covid-19.

Na altura foi anunciado que o acordo para a cooperação técnica visando a candidatura seria formalizado em 01 de maio de 2020, no Tarrafal, ilha de Santiago, e que o dossiê técnico da candidatura seria entregue à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) em 2021.

Trata-se da segunda candidatura de Cabo Verde à UNESCO, depois de em dezembro de 2019 aquela organização ter proclamado a morna, género musical típico cabo-verdiano, a Património Imaterial Cultural da Humanidade, processo que contou com o apoio de especialistas portugueses.

A Lusa tinha já noticiado em novembro de 2019 que o Instituto do Património Cultural (IPC) cabo-verdiano estava a ultimar, com a Direção-Geral do Património Cultural de Portugal o apoio ao projeto de candidatura do antigo Campo de Concentração do Tarrafal a Património da Humanidade.

A informação constava de uma nota publicada na altura pelo IPC, na sequência da visita a Portugal do presidente do instituto cabo-verdiano, Hamilton Jair Fernandes, no âmbito da cooperação técnica que já existe entre as duas instituições.

Acompanhado por Paula Silva, da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o responsável cabo-verdiano visitou o Museu Nacional Resistência e Liberdade, exemplo que, segundo o IPC de Cabo Verde, pretende aproveitar.

Este museu nasceu do reconhecimento da Fortaleza de Peniche enquanto espaço-memória e símbolo da luta pela liberdade em Portugal e da resistência à ditadura do Estado Novo, tal como a transformação feita no antigo Campo do Tarrafal, que passou a Museu da Resistência.

“Histórias e memórias que se cruzam” e que vão unir “uma vez mais estes dois espaços, agora pelo conhecimento e preservação da memória histórica para as futuras gerações. É neste sentido que o IPC e a DGPC pretendem assinar um acordo de parceria para formalizar um acordo já existente”, referia a nota.

O documento acrescentava que o “futuro acordo de parceria”, em negociação entre o IPC e DGPC, visa a capacitação técnica em áreas como a museologia e gestão de museus, assistência técnica e intercâmbio entre técnicos das duas estruturas, além de mobilização de financiamentos, assim “como apoio técnico e científico ao projeto de candidatura do ex-Campo de Concentração do Tarrafal” a Património da Humanidade.

Situado na localidade de Chão Bom, o antigo Campo de Concentração do Tarrafal foi construído no ano de 1936 e recebeu os primeiros 152 presos políticos em 29 de outubro do mesmo ano, tendo funcionado até 1956.

Reabriu em 1962, com o nome de “Campo de Trabalho de Chão Bom”, destinado a encarcerar os anticolonialistas de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

O espaço foi classificado Património Cultural Nacional através da Resolução n.º 33/2006, de 14 de agosto, integra desde 2004 a lista indicativa de Cabo Verde a património da UNESCO e foi alvo de uma reabilitação durante o ano de 2020, financiada pelo Estado cabo-verdiano.

Ao todo, foram presas neste "campo da morte lenta” mais de 500 pessoas: 340 antifascistas e 230 anticolonialistas.